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Começando 2015 com uma excelente notícia nas hepatites

Firmada Jurisprudência em ação para conseguir o tratamento oral da hepatite C

01/01/2015

O Supremo Tribunal Federal, em defesa da vida de um infectado com hepatite C, indefere (rejeita) apelação do estado de São Paulo em processo de Liminar concedida na Justiça Estadual, mantendo a decisão do infectado receber os medicamentos sofosbuvir e simeprevir.

Com tal decisão fica estabelecida a Jurisprudência, pela qual os Juízes de todo Brasil deverão se guiar, concedendo as diversas ações para obtenção do tratamento oral da hepatite C.

É importante ressaltar que o caso trata de um infectado com hepatite C já com cirrose (F4) que não teve sucesso quando da realização do tratamento com interferon peguilado.

Por tanto, se até 15 de janeiro a ANVISA não cumprir a promessa feita na audiência do dia 4 de dezembro acontecida em Brasília após à abertura da bandeira, de ter registrado e aprovado os medicamentos orais, todos os infectados que já chegaram ao quadro de cirrose e não responderam ao tratamento utilizando interferon peguilado, devem procurar a Justiça para exigir os medicamentos que podem salvar suas vidas.

Juntando no texto da ação a ser aberta a Jurisprudência firmada pelo Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, que é encontrada na integra em http://www.hepato.com/images/STF_Indefereimento_Recurso.pdf terão imediatamente a necessária Ordem Judicial para o tratamento.

Lamentavelmente os estados e municípios passarão a ter que arcar com o custo dos medicamentos, mas serão eles que deverão tentar recuperar os recursos financeiros, tal vez, abrindo ações de reparação contra a ANVISA, alegando serem os culpados pela demora na aprovação dos medicamentos no Brasil.

Obrigado Senhor Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski pela sua visão sensível ao sofrimento dos doentes e perfeita interpretação dos preceitos constitucionais.

Mas uma vez, lamentavelmente, devo reconhecer que um dos melhores hospitais do Brasil é o Poder Judiciário.

Começar o ano com o apoio total do Supremo Tribunal Federal é um sinal que ANVISA, CONITEC e Ministério da Saúde deverão acelerar a aprovação e incorporação dos novos medicamentos, pois a abertura de milhares de ações judiciais ocasionará uma despesa muito superior aos cofres dos estados. O bom senso deverá prevalecer nos técnicos responsáveis pela aprovação dos três medicamentos que no mundo já trataram mais de 170.000 infectados não provocando nenhuma morte.

Um Feliz 2015 para todos!


Carlos Varaldo
www.hepato.com
hepato@hepato.com


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