24/09/2007
Meus parabens ao Dr. Raymundo Paraná por esta conquista!
Carlos Varaldo
Grupo Otimismo
Justiça obriga planos a oferecer tratamento contra hepatite
Clarissa Borges, do A Tarde On Line
Para garantir o direito de todos os conveniados, a Justiça determinou nesta semana que a Unimed Salvador cubra o tratamento ambulatorial das variações B e C da hepatite, garantida por lei. A decisão é fruto de ação civil pública encaminhada em julho pelos promotores de Justiça do Ministério Público Estadual Aurisvaldo Sampaio, Joseane Suzart e Olímpio Campinho.
Os promotores denunciavam também as operadoras Sul América e Bradesco, que também devem ser acionadas pelo descumprimento da obrigação legal de oferecer o tratamento, que consiste na administração do medicamento Interferon Alfa Peguilado e a realização do exame de biologia molecular. A ação dá continuidade à fiscalização do problema iniciada há mais de dois anos após manifestação pública do médico e professor de gastrohepatologia da Universidade Federal da Bahia, Raymundo Paraná.
Segundo o promotor Aurisvaldo Sampaio, a Unimed assumiu a irregularidade e se comprometeu a cobrir o tratamento, que é de alto custo. Uma dose do medicamento Interferon custa, em média R$ 1 mil e o tratamento pode sair por até R$ 5 mil mensais. Em nota oficial enviada à imprensa nesta sexta-feira, 21, a empresa garante que o tratamento já vem sendo feito e “não há registro, nos últimos meses, de negativas a clientes da Unimed Salvador que se enquadrem nessa situação”.
O médico chama a atenção para as conseqüências da recusa dos planos em oferecer o atendimento. Segundo ele, de acordo com pesquisa do Instituto de Saúde Coletiva da Ufba, 70% dos pacientes em tratamento com Interferon na rede pública são conveniados de planos de saúde. Com isso, esses pacientes, que têm melhores condições de chegar ao diagnóstico da doença e prescrição do tratamento, “furam a fila” do Sistema único de Saúde (SUS), e ocupam o lugar de pacientes carentes.
Segundo Paraná, o perfil da grande maioria dos beneficiados pelo tratamento no SUS é de nível social alto, com automóvel e nível superior. “O que acontece é uma elitização de um sistema que veio exatamente para reduzir as desigualdades”, esclarece. O médico afirma que o assunto é polêmico e muito discutido entre os especialistas. “O Brasil é o único país que adota um sistema de saúde suplementar que se isenta de tratamentos de alto custo”, enfatiza.
O representante do Ministério Público ressalta que nenhuma enfermidade reconhecida como tal pela Organização Mundial de Saúde (OMS) pode ser excluída da cobertura por planos de saúde. Sampaio chama atenção para que os conveniados de planos de saúde exijam seus direitos. “Os planos podem até estabelecer limite territorial, ou determinar o tipo de cobertura – como ambulatorial ou hospitalar – mas não podem deixar de cobrir determinada doença”, esclarece.
Paraná lembra ainda que tratamentos semelhantes – inclusive utilizando o mesmo medicamento – são cobertos pelos planos de saúde sem restrição, como a quimioterapia. “Isso tem acontecido somente com a hepatite, o que é absurdo, porque é uma situação de tratamento desigual entre doenças”, diz o especialista. Ele explica que o uso do Interferon Alfa Peguilado só é realizado em casos específicos de hepatite C e B, depois de analisados a carga viral e o genótipo viral e realizada a biópsia hepática. “São pacientes geralmente em estado avançado, e que não podem esperar muito”, diz.
Para o especialista, o argumento por vezes usado pelos planos de saúde é de que o tratamento contra hepatite é ambulatorial – o que os isentaria da cobertura. Mas, segundo o médico, a justificativa não procede. “A lei é clara, e garante a cobertura de medicamentos de uso hospitalar, que é o caso do Interferon”, diz. Além disso, o paciente tem que ser observado após a administração. “É uma mediação que além de tudo precisa de acompanhamento médico porque tem efeitos colaterais graves”, completa
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula a atuação de planos de saúde no Brasil, o país tem 37,9 milhões de beneficiários, que contratam os serviços de 1.231 operadoras em atuação no setor. Na Bahia, são mais de um milhão de segurados em todas as categorias, segundo dados da ANS de junho de 2007.
Algumas vezes, entretanto, esse investimento em saúde pode se transformar em uma dor de cabeça. As queixas contras planos de saúde são campeãs no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, organização não governamental que atua no setor e registra reclamações de todo tipo de consumo. Segundo os registros do Idec, os planos respondem por 23% das queixas e estão na liderança há sete anos.
Fonte: Jornal A Tarde – Salvador - BA
