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Solicitação de informações - Teste Rápido da Hepatite C no SUS

08/04/2013

Dr. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Atenção à Saúde - MS


Prezado Dr. Helvécio,

Agradecendo a publicação da Portaria nº 730, de 2 de julho de 2013 que inclui e altera procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, introduzindo o TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE HEPATITE C, especificando na mesma que se trata de um teste para detecção de hepatite C cuja realização não necessita de estrutura laboratorial para sua utilização para ser utilizado na Atenção Básica na Modalidade Ambulatorial, ficamos com algumas duvidas quanto ao alcance da mesma.

Em principio não conseguimos entender o porquê da utilização do Instrumento de Registro "BPA individualizado" para realização do teste, isto porque se trata de um simples teste de Triagem que deve ser confirmado com a realização do respectivo teste de anticorpos.

Exigir das mais de 60.000 unidades do SUS que utilizem para cada teste realizado o Instrumento de Registro BPA individualizado ocasionara certamente a não realização ou oferta do teste rápido devido à burocracia e tempo necessário para preencher um BPA individualizado para cada teste. v Em julho de 2011 quando da introdução dos testes rápidos nos CTAs tentaram exigir que os Centros de Testagem deveriam preencher um BPA individual (Boletim de Produção Ambulatorial - BPA-I) para cada exame de hepatite C, mas para os exames de AIDS, sífilis e outros realizados no CTA essa exigência não foi feita, sendo necessário somente completar uma linha num formulário único.

Resultou que muitos CTA deixaram na ocasião de oferecer o teste da hepatite C devido à burocracia.

Constatado o erro o ministério voltou atrás e autorizou que cada CTA poderia realizar, ou não, o procedimento do BPA individual (Boletim de Produção Ambulatorial - BPA-I) na hepatite C e poderia trabalhar com o mesmo BPA geral que é utilizado para as outras doenças, que se trata de um formulário único sendo necessário preencher somente uma linha para cada teste realizado no CTA.

Para entender as razões da exigência do BPA individual solicitamos do SAS as seguintes explicações:

1 - Porque somente na realização do teste rápido da hepatite C e não quando do emprego de outros testes rápidos, como na AIDS, hepatite B, tuberculose, sífilis, etc., é exigido o preenchimento do BPA individual (Boletim de Produção Ambulatorial - BPA-I)?

2 - Qual foi o fluxo estabelecido para que todas as unidades do SUS passem a cumprir o requisito do preenchimento do BPA individual (Boletim de Produção Ambulatorial - BPA-I)?

Assinam a presente as ONGs associadas a ALIANÇA INDEPENDENTE DOS GRUPOS DE APOIO - Aliança Brasileira pelos Direitos Humanos e o Controle Social nas Hepatites abaixo listadas.

Carlos Varaldo
e-mail: aiga@aigabrasil.org
www.aigabrasil.org

Aguardando resposta, segue a Portaria:

PORTARIA Nº 730, DE 2 DE JULHO DE 2013



Inclui e altera procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atualizações;

Considerando a necessidade de acompanhamento e atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS os procedimentos relacionados no Anexo a esta Portaria.

Procedimento: 02.14.01.009-0 TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE HEPATITE C
Descrição Consiste em teste para detecção de hepatite C cuja
realização não necessita de estrutura laboratorial para sua utilização.
Complexidade Atenção Básica
Modalidade 01 Ambulatorial
Instrumento de Registro 02 BPA individualizado
Tipo de Financiamento 01 Atenção Básica (PAB)
Quantidade Máxima 3
Valor Ambulatorial SA R$ 0,00
Valor Ambulatorial To t a l R$ 0,00
Sexo Ambos
Idade Mínima 10 anos
Idade Máxima 110 anos
CBO 322230 Auxiliar de enfermagem
322250 Auxiliar de enfermagem da estratégia de saúde da família
223505 Enfermeiro
223545 Enfermeiro obstétrico
223555 Enfermeiro puericultor e pediátrico
223560 Enfermeiro sanitarista
223565 Enfermeiro da estratégia de saúde da família
225103 Médico infectologista
225124 Médico pediatra
225125 Médico clínico
225250 Médico ginecologista e obstetra
2231F8 Médico em medicina preventiva e social
225130 Médico de família e comunidade
225139 Médico sanitarista
225170 Médico generalista
322205 Técnico de enfermagem
322245 Técnico de enfermagem da estratégia de saúde da família

Associados da AIGA:

- AM – Tabatinga - Yura-NÁ - Liga amazonense de apoio ao portador de hepatite e controle social.

- BA - Salvador - ATX-BA - Associação de Pacientes Transplantados da Bahia

- CE - Fortaleza - Grupo ABC Vida de apoio ao Portador de Hepatite

- GO - Goiânia - Grupo Eles por Eles atuando nas DST - HIV e Hepatites Virais

- MA - São Luis - Grupo UNA-C - de Apoio a Portadores de Hepatite C

- PA - Belém - APAF - Associação Paraense dos Amigos do Fígado

- PE - Recife - NAPHE - Núcleo de Apoio aos Portadores de Hepatite

- PR - Londrina - MegLon - Grupo Margarete Barella de Apoio aos Portadores de Hepatite de Londrina e Região

- RJ - Niterói - Grupo Gênesis de Apoio a Portadores de Hepatite de Niterói

- RJ - Petrópolis - Grupo Hepato Certo de Apoio a Portadores de Hepatite C

- RJ - Rio de Janeiro - Núcleo Ação de Apoio e Defesa aos Direitos das Vitimas da Hepatite C

- RJ - Rio de Janeiro - Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite

- SC - BLUMENAU - Grupo Hercules - Coordenadoria de Doações e Transplantes de Fígado

- SC - CHAPECÓ - Grupo Desbravador/SC de Apoio aos Portadores de Hepatites Virais

- SC - Florianópolis - Grupo Hercules de Apoio a Portadores de Hepatites Virais

-SP - Araçatuba - Grupo ARAÇAVIDA de Araçatuba

-SP - Barretos - Grupo Direito de Viver de Apoio a Portadores de Hepatite C

-SP - São José do Rio Preto - GADA Grupo de Amparo ao Doente de Aids e Hepatites Virais

-SP - São Paulo - Associação Brasileira de Portadores de Hepatite

-SP – São Paulo – Instituto Oncoguia

- SP - São Manuel - ONG C Tem que Saber C Tem que Curar de Apoio a Portadores de Hepatite C



Carlos Varaldo
www.hepato.com
hepato@hepato.com


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