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Movimento das ONGs pela alteração do Conceito de Hepatopatia Grave

21/10/2013

Dr. Fabio Mesquita
Dr. Jorge Eurico
Departamento DST/AIDS/HEPATITES

Ref: Conceito de Hepatopatia Grave


Prezados,

Em 23 de agosto de 2001 pela Portaria Interministerial Nº 2.998 os atingidos por “hepatopatia grave” foram incluídos entre as doenças beneficiadas com a não exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Em 29 de dezembro de 2004 pela Lei Nº 11.052 foi incluída a “hepatopatia grave” entre os rendimentos isentos do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria


Em 2005 o então Programa Nacional de Hepatites Virais – PNHV – solicitou a Sociedade Brasileira de Hepatologia – SBH – a elaboração de uma definição para o “Conceito de Hepatopatia Grave” previsto na Lei 11.052 e na Portaria 2.998, com o objetivo de poder se normatizar uma forma de avaliar a capacidade “laborativa” daqueles que poderiam vir a ser beneficiados.

Acontece que por falta de discussão com outras sociedades ou com a sociedade civil inexplicavelmente a SBH interpretou que deveria ser adotado o critério MELD, com pontuação mínima de 15 para conceder os benefícios, definição essa totalmente errada e fora de propósito já que o critério MELD não mede a capacidade laborativa de um individuo. O critério MELD é utilizado para determinar a expectativa de vida e quando superior a 15 o individuo passa a ter indicação de transplante de fígado já que a expectativa de vida é inferior aos três anos.

O PNHV adotou tal definição e os laudos de hepatopatia grave passaram a ser concedidos se o individuo tinha indicação de transplante, sem interessar a sua capacidade laborativa. Para exemplificar os absurdos do conceito, situações como de pacientes internados em UTI com encefalopatia hepática apresentando pontuação no MELD inferior a 15 deveriam ter seus aparelhos desligados e mandar ele a trabalhar, a deixar de ser vagabundo pretendendo requerer um beneficio.

Nos oito anos transcorridos a sociedade civil por diversos apelos solicitou uma revisão do Conceito de Hepatopatia Grave, mas nenhuma reposta foi dada pelo então PNHV, depois pela integração no Departamento e, também, pela Sociedade Brasileira de Hepatologia. No período uma infinidade de pacientes foi e estão sendo prejudicados, seja por não conseguirem aposentadoria integral ou por continuarem a ter o imposto de renda descontado da sua aposentadoria.

Os fatos demonstram se tratar de clara agressão aos direitos humanos dos doentes hepáticos que deve, por iniciativa do Departamento DST/AIDS/HEPATITES, encontrar uma solução definitiva.

Acreditamos que com a nova direção chegou a hora de se redigir um novo Conceito de Hepatopatia Grave, com o qual possa ser avaliada a real capacidade laborativa de quem o solicita, sem interessar o estado do fígado e sim avaliando as comorbidades que por culpa da doença hepática interferem na sua vida laborativa.

Sugerimos reunir para redação de um novo Conceito de Hepatopatia Grave representantes do Ministério da Previdência, do Ministério do Trabalho, da Sociedade de Médicos Legistas, da Sociedade Brasileira de Psicologia, da Sociedade Brasileira de Hepatologia e representando os pacientes as associações da sociedade civil.

Não será difícil na discussão multidisciplinar chegar a um novo conceito, o qual provavelmente será mais burocrático que o atual, mas certamente será mais justo e estará corrigindo o erro histórico cometido.

Em nome dos doentes hepáticos as associações abaixo assinam em conjunto está solicitação de revisão do Conceito de Hepatopatia Grave, sabendo antecipadamente que agora seremos realmente ouvidos e atendidos.

Carlos Varaldo
www.hepato.com
hepato@hepato.com


Assinam, em ordem alfabética:

1. - AM – Manaus - YURA-NÁ Liga de apoio aos portadores de hepatite e controle social – Eliésio Marubo

2. - BA - Salvador - ATX-BA - Associação de Pacientes Transplantados da Bahia - Márcia Fraga Maia Chaves

3. - CE - Fortaleza – ABC VIDA Grupo de Apoio ao Portador de Hepatite – Francisca Agrimeire Leite

4. - DF – Brasília – Grupo C de Apoio ao Portador de Hepatite – Epaminondas Campos

5. - ES – Vitoria - Associação Pró-Vidas Transplantes e Hepatites - Adauto Vieira Almeida

6. - MA - São Luis - Grupo UNA-C - de Apoio a Portadores de Hepatite C - Rosangela Eleres Cortez Moreira

7. - PA - Belém - APAF - Associação Paraense dos Amigos do Fígado - Benedito Ferreira de Almeida

8. - PE - Recife - NAPHE - Núcleo de Assistência aos Pacientes Hepáticos – Laís Coutinho

9. - PR – Curitiba - APHECPAR - Associação de Apoio aos Portadores de Hepatite C do Paraná - Sandoval Ignácio Pereira da Silva

10. - PR - Londrina - MegLon - Grupo Margarete Barella de Apoio aos Portadores de Hepatite de Londrina e Região - Telma Alcazar

11. - RJ - Niterói - Grupo Gênesis de Apoio a Portadores de Hepatite de Niterói – p/p: Maria Cândida Pita

12. - RJ - Rio de Janeiro - Dohe-Fígado - Assoc dos Doentes e Transplantados Hepáticos - Margarida da Silva de Oliveira

13. - RJ - Rio de Janeiro - ONG Pró-Fígado – de Apoio às Doenças Hepáticas e Doação de Órgãos - Carlos Roberto Cabral

14. RJ – São Gonçalo - Grupo Amarantes de Apoio a Portadores de Hepatite C –Claudio da Silva Costa

15. - RN – Mossoró - GVC- Grupo Vencendo Com Cristo de Apoio as Pessoas Vivendo com Hepatites Virais, Co-Infecções e Transplantes Hepáticos do Estado do Rio Grande do Norte - Neide Barros da Silva

16. - RN – Natal - APHERN - Associação dos Portadores de Hepatites do Rio Grande do Norte - Bartolomeu Luiz de Aquino

17. - RS – Marau - Associação Marauense de Hepatite C - AMHE-C - Adroaldo José Reder

18. - RS - Porto Alegre - Grupo Força e Vida de Apoio a Portadores de Hepatite C - Arnaldo Beck

19. - SC - Florianópolis - Grupo Hercules de Apoio a Portadores de Hepatites Virais - Coordenadoria de Hepatites Virais: Anna Maria Gomes Haensel Schmitt

20. - SC – Blumenau - Grupo Hércules Hepatites Virais e Transplante de Fígado - Olga Lúcia Viégas Marcondes

21. - SP – Araçatuba - ARACVIDA- Grupo de Apoio a Portadores de Hepatite C - Faustina Amorin da Silva

22. - SP - Barretos - Grupo Direito de Viver de Apoio a Portadores de Hepatite C - Ubirajara Silva Martins

23. - SP – Campinas - "Saúde em Vida" - Associação de Assistência a Portadores de Hepatites e Transplantados Hepáticos do Estado de São Paulo - Donizetti A. Campos

24. SP - Santos - Grupo Esperança de Apoio ao Portador de Hepatite C – Jeová Pessin Fragoso

25. - SP - São Manuel - ONG C Tem que Saber C Tem que Curar de Apoio a Portadores de Hepatite C - Francisco Martucci

26. - SP – São Paulo – Instituto Oncoguia - Luciana Holtz



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