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A informação do prontuário médico é somente do paciente

09/11/2015

Conforme o artigo 1º da resolução n.º 1.638/2002, do Conselho Federal de Medicina, o prontuário médico é definido como o documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo.

O médico deve guardar toda e qualquer informação sobre o paciente de maneira segura e inviolável, já que a informação pertence ao paciente. A obrigação de proteger o prontuário também recai sobre o hospital que mantém sua guarda. Além disso, eventualmente colabora para a defesa do profissional, caso esse venha a ser responsabilizado por algum resultado atípico ou indesejado.

O sigilo sobre o prontuário médico deve ser resguardado mesmo após o falecimento do paciente, afinal somente ele poderia autorizar a sua divulgação em documentos previamente elaborados e registrados.

"É vedado ao médico:
(...)

Art. 89. Liberar cópias do prontuário sob sua guarda, salvo quando autorizado, por escrito, pelo paciente, para atender ordem judicial ou para a sua própria defesa.

§ 1º Quando requisitado judicialmente o prontuário será disponibilizado ao perito médico nomeado pelo juiz.

§ 2º Quando o prontuário for apresentado em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional.


A Constituição Federal de 1988 garante a todas as pessoas a inviolabilidade de sua honra, imagem, intimidade e vida privada. Revelar dados de um prontuário médico é antiético e um ato criminoso, segundo o artigo 154 do Código Penal Brasileiro.

Carlos Varaldo
www.hepato.com
hepato@hepato.com


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