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Inquérito no Ministério Público Federal - Boceprevir e Telaprevir

02/09/2013

Objetivo: identificar os responsáveis pela falta de indicação de tratamento da hepatite C com os inibidores de proteases boceprevir e telaprevir nos hospitais públicos

Ante a gravidade da situação o Ministério Público Federal (MPF) aceitou a solicitação de abertura de procedimento realizado pelo Grupo Otimismo.

Como primeira medida o Procurador Federal Dr. Jaime Mitropoulos efetuou a solicitação de esclarecimentos da Sociedade Brasileira de Hepatologia sobre a estranha recomendação efetuada no Informativo nº 7 de dezembro de 2011 para que os médicos não receitassem os medicamentos para evitar ações judiciais, pois os medicamentos eram caros e isso prejudicaria o estado.

Para melhor entender é necessário relatar o origem do problema:

1 - A Constituição Federal garante o Direito à Saúde da população, mas é de conhecimento geral que alguns hospitais públicos não permitem aos médicos receitar medicamentos que não se encontrem na lista do SUS ou nos Protocolos de Tratamento, sendo advertidos ou punidos se indicam tais medicamentos, que estão aprovados no Brasil e qualquer um que tenha recursos pode comprar na farmácia.

O Juramento que os médicos realizam na sua formação é o de fazer o melhor para o paciente, nunca provocar o mal. Ficam então os médicos na situação ética e moral de, sabendo que existe um medicamento que pode salvar uma vida, não o poder receitar para seu paciente. Apesar de tal ilegalidade os Conselhos de Medicina ou as Sociedades Médicas nunca denunciaram tal situação.

2 - Pior ainda, em dezembro de 2011 a Sociedade Brasileira de Hepatologia no Informativo nº 7 sugeria não receitar o tratamento para não incentivar os pacientes a solicitar o tratamento com os inibidores de proteases por meio de ações judiciais. Em certa forma referendava a ilegalidade do ponto anterior.

3 - A partir de então foi criada uma situação discriminatória. Pacientes dos hospitais públicos passaram ser considerados de "segunda categoria", não recebendo a indicação de tratamento devido a que pela burocracia os hospitais não estavam recebendo os medicamentos, já os mesmos médicos receitavam tais tratamentos a seus pacientes no consultório particular, os quais entravam na Justiça contra o estado ou os planos de saúde para receber o tratamento.

FINALIZANDO: Como grupo de apoio aos pacientes, isto é, em defesa dos pacientes, poderíamos ficar calados e aceitar passivamente tal situação?

Foi esse o motivo que nos levou a solicitar a abertura do procedimento investigatório no MPF, em defesa não somente dos pacientes, mas também de todos os médicos que estavam sendo prejudicados na sua atuação ética por culpa de "recomendações" absurdas dos hospitais e da Sociedade Médica.

O Procedimento no MPF é público podendo ser consultado por qualquer interessado na Divisão de Tutela Coletiva do MPF no Rio de Janeiro, na sala 222. Procedimento PR-RJ-1.30.001.004753/2013-12.


NOTIFICAÇÃO DOS CASOS

Junto com a ONG C Tem que Saber C Tem que Curar estamos preparando a solicitação de abertura de procedimento no MPF para investigar a falta de notificação dos casos de hepatites no Brasil.

É estimado que entre 70.000 e 100.000 resultados de anti-hcv positivo aconteçam a cada ano no Brasil, mas somente entre 12.000 e 15.000 aparecem como casos notificados no Ministério da Saúde. Como saúde pública se faz para atender demanda, se não existe a notificação o problema oficialmente não existe e, por tanto, não é necessário tomar ações para enfrentar a epidemia.

Levantamento extraoficial realizado pela ex-coordenadora do Programa do Rio Grande do Sul na época que denunciamos a disparidade dos números encontrou que mais de 60% dos resultados anti-hcv positivos não eram confirmados por biologia molecular. Esses infectados estão doentes, mas abandonados pelo sistema a sua própria sorte ao não ter o devido acompanhamento.


ESTRATÉGICO Vs. ESPECIALIZADO Vs. HORUS

Estávamos preparando uma ação para que de vez por todas os infectados com hepatite passassem a ter a mesma possibilidade de recebimento dos medicamentos que os infetados com AIDS, já que ambas as doenças são cuidadas há quatro anos pelo mesmo Departamento do Ministério da Saúde, mas como confiamos na nova direção, a qual se comprometeu a resolver o problema, estaremos então deixando em suspenso momentânea tal ação.

Explicando, os medicamentos para tratamento da AIDS se encontram na lista de estratégicos. O procedimento para obtenção dos mesmos pelo sistema Siclon é simples e rápido. Já os medicamentos para hepatites são considerados especializados e para sua obtenção pelo paciente dependem de um procedimento burocrático e lento, preenchendo, LME, APACs, etc. Pior ainda, desde o inicio deste ano foi decretado que agora os medicamentos das hepatites devem ser solicitados pelo sistema Horus, complicando ainda mais a burocracia.

Na quinta-feira em apresentação que fiz em Congresso em Belo Horizonte uma médica infectologista que trata no mesmo hospital AIDS e hepatites relatou as situações absurdas que vivencia. Contou que teve um paciente com uma exacerbação da hepatite B e que precisava de forma urgente do medicamento Tenofovir, um medicamento utilizado na AIDS e na hepatite B. Bom, se o paciente tivesse AIDS o medicamento é liberado no mesmo dia, já se o paciente não tem AIDS e somente hepatite B o procedimento para receber o medicamento demora uns 60 dias. A médica, em defesa da vida do paciente preencheu a requisição como se fosse um caso de paciente com AIDS e dessa forma salvou a vida do paciente.

Foi então criticada por outro médico, alegando que estava cometendo uma ilegalidade. A médica justificou que preferia cometer uma ilegalidade devido à absurda burocracia, mas que estava com a consciência tranquila ao ter evitado a morte do paciente. Parabéns doutora, você merece uma homenagem pela sua humana atitude!

Como coloquei, confiamos que a nova direção do Departamento DST/AIDS/Hepatites consiga dentro das diversas esferas do Ministério da Saúde acabar com a discriminação que está acontecendo com os infectados com as hepatites e passem a ter as mesmas facilidades que os infectados com AIDS para receber os medicamentos necessários a preservar sua vida.

O Grupo Otimismo continuará, conforme seus objetivos, sempre lutando na defesa dos pacientes.

Carlos Varaldo
www.hepato.com
hepato@hepato.com


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