14/08/2006
O rombo nos medicamentos de alto custo
Auditoria da Controladoria Geral da União demonstra as falhas na
distribuição de remédios para secretarias estaduais de saúde
Paulo Henrique Zarat
Congresso em Foco - Segunda - feira, 14 de agosto de 2006
http://www.congressoemfoco.com.br/Noticia.aspx?id=8545
As irregularidades apuradas pela Controladoria Geral da União (CGU) na
aplicação dos recursos federais parecem não ter fim. Relatório da CGU revela
um prejuízo aos cofres da União que ultrapassa os R$ 90 milhões no programa
de governo destinado a financiar a compra de medicamentos de alto custo para
a população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além do prejuízo financeiro, houve também desperdício, com a perda de mais
11 mil frascos de remédios que tiveram os prazos de validade vencidos. São
os chamados medicamentos excepcionais para tratamento de pacientes
transplantados e doenças como osteoporose, câncer de próstata, insuficiência
renal, epilepsia, doença de parkinson, mal de alzheimer, doença de gaucher e
hepatites B e C.
As irregularidades foram constatadas no âmbito do programa federal
denominado "Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos". Ele prevê o
repasse de dinheiro da União para as Secretarias Estaduais de Saúde
adquirirem medicamentos que são distribuídos gratuitamente aos pacientes
atendidos pelo SUS.
Tratamentos irregulares
O caso que chamou mais atenção no relatório da CGU foi o do medicamento
Interferon Alfa Peguilado, usado no tratamento da hepatite C. Em todos os 26
estados e no Distrito Federal foram detectadas irregularidades no repasse de
recursos para o tratamento desse tipo de hepatite. De acordo com o
relatório, "apurou-se um prejuízo de R$ 77,5 milhões para a União, originado
no fato de que houve faturamento, com transferência de recursos, de 48.459
tratamentos irregulares, ao custo de R$ 1.600,00 cada".
Nesse caso, especificamente, o repasse do dinheiro é feito de acordo com o
número de tratamentos, independentemente da quantidade de ampolas entregues
aos pacientes. Ou seja, a secretaria estadual de saúde deve contabilizar e
informar o Ministério da Saúde o número de pacientes atendidos e não o de
remédios distribuídos.
Não foi o que ocorreu. Em todas as unidades federativas, a CGU descobriu que
os números informados correspondiam à quantidade de remédios distribuídos e
não à de pacientes, o que fez com que o repasse feito aos estados para
cobrir os custos do tratamento de hepatite C, à base de Interferon Alfa
Peguilado, fosse 75% maior que o devido.
O período em que foram constatadas as irregularidades compreende os meses de
janeiro a junho de 2004, conforme relatório concluído pela CGU em agosto do
ano passado.
Como funciona
As irregularidades não param por aí. No mesmo período, a CGU analisou os
repasses da União para as secretarias de saúde dos estados do Amazonas,
Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Norte e
descortinou uma série de problemas na execução do programa Assistência
Farmacêutica e Insumos Estratégicos. A escolha do estados se deu por meio de
sorteio. Cada qual deles fica em uma das cinco regiões geográficas do país
(Norte, Sudeste, Centro-Oeste, Sul e Nordeste).
De acordo com o programa, a entrega dos medicamentos deve ocorrer após uma
sistemática seleção dos casos elegíveis para serem atendidos pelo governo.
Um médico deve preencher a solicitação de medicamento excepcional (SME) e
anexar laudo médico atestando as condições clínicas do paciente. As
secretarias estaduais de saúde são responsáveis pela verificação dos
documentos para saber se os pacientes realmente se enquadram no programa.
Depois de comprovado o enquadramento do paciente no programa, o Ministério
da Saúde autoriza o fornecimento, por três meses, do medicamento por meio de
um documento que deve conter a assinatura do médico responsável pelo
diagnóstico. A cada trimestre. uma nova SME deve ser preenchida e
encaminhada ao Ministério da Saúde para autorizar o fornecimento gratuito de
medicamentos por mais três meses.
O SIA/SUS, sistema que gerencia a quantidade de medicamentos entregue, deve
ser alimentado com o número de remédios efetivamente distribuídos. Os dados
constantes no SIA/SUS é que determinam o valor das transferências de
recursos da União para o estados.
Mais remédios que pacientes
Os procedimentos, no entanto, não funcionam tão bem na prática. Entre os
problemas identificados pela CGU, está justamente a divergência entre a
quantidade de recibos de entrega dos medicamentos e as informações do
SIA/SUS que servem de base para o cálculo dos repasses.
Em Minas Gerais, a CGU descobriu uma diferença de 15.568 recibos de entrega
de remédios a mais do que os dados informados no SIA/SUS. Por causa disso,
houve um repasse de R$ 952.261,13 superior ao que era devido. Em Santa
Catarina o valor repassado a mais para o estado foi de R$ 92.671,40, por
causa da diferença de 958 recibos entre o número de remédios entregues e as
informações contidas no sistema.
No Mato Grosso do Sul e no Amazonas, os valores repassados a mais foram de
R$ 69.334,12 e R$ 3.778,40, respectivamente. Somados todos os repasses
indevidos para os quatro estados que apresentaram irregularidades nesse
quesito, o valor chega a R$ 1.118.045,05.
Nesse caso, o relatório não aponta divergências no estado do Rio Grande do
Norte. A CGU recomendou que os valores repassados a mais sejam devolvidos ao
Fundo Nacional de Saúde, órgão vinculado ao Ministério da Saúde.
Já na auditoria para verificar as divergências entre os números informados
pelas secretarias estaduais de saúde dos estados em relação aos 20
medicamentos mais distribuídos, no período de janeiro a junho de 2004, e os
dados do SIA/SUS, o estado do Mato Grosso do Sul foi o único, dos cinco
sorteados pela CGU, que ficou de fora do relatório.
Nos outros, os repasses do Ministério da Saúde perfizeram um montante de R$
13.346.910,25 a mais que o valor devido. Sendo, R$ 9.708.279,54 para Minas
Gerais; R$ 3.256.563,23 para Santa Catarina; R$ 305.974,48 para o Amazonas e
R$ 76.093,00 para o Rio Grande do Norte.
Ainda assim, faltam remédios
Mesmo com os repasses superiores que o Ministério da Saúde fez às
secretarias estaduais por causa das divergências das informações, houve
falta de medicamentos. Em Minas Gerais, a CGU entrevistou 116 pacientes de
um total de 462 que compunham uma amostra aleatória. Desses, três pacientes
declararam que tiveram que interromper o tratamento em andamento por falta
de medicamento.
A auditoria concluiu também que as secretarias estaduais dos cinco estados
fiscalizados "não apresentavam controle de estoque satisfatório, podendo
prejudicar a distribuição racional dos medicamentos à população, bem como
ocasionar desperdícios". Além disso, ao analisar os processos, a CGU
constatou inconsistências na documentação exigida para a liberação dos
remédios nos estados onde foram feitas as auditorias.
Direcionamento das licitações
Foram detectadas também irregularidades nas licitações para compra dos
remédios pelas secretarias estaduais de saúde. No Amazonas, Mato Grosso do
Sul e Rio Grande do Norte, a CGU descobriu que houve direcionamento da
licitação para compra de remédios. Nesses três estados, os editais de
licitação discriminavam os nomes dos remédios a serem comprados e não o
princípio ativo do medicamento, conforme determina a lei de licitações.
Houve também dispensa indevida de licitação no estados do Amazonas, Minas
Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Norte.
Procedimentos básicos, como a assinatura e o número do CPF do médico que
autoriza o tratamento gratuito pelo SUS, também não constam de várias
autorizações de tratamento. Desde 1999, uma portaria do Ministério da Saúde
determina que o médico responsável pelo diagnóstico deve preencher com o
documento com o número do CPF, assiná-lo, além de carimbar a autorização do
paciente que vai receber os medicamentos gratuitos.
Ministério responsabiliza estados
Outra irregularidade descoberta pela CGU é o descumprimento de uma outra
portaria do Ministério da Saúde, que determina o envio da programação anual
de medicamentos excepcionais pelos gestores estaduais do SUS. O objetivo
dessa portaria é aprimorar o planejamento da demanda dos recursos
necessários e controlar os gastos com os medicamentos.
Mas as secretarias estaduais de saúde de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,
Santa Catarina e Rio Grande do Norte disseram desconhecer o documento e, por
isso, não encaminharam as respectivas programações. As secretarias
argumentaram ainda que nunca foram cobradas por parte do ministério quanto a
essa exigência.
Procurado pelo Congresso em Foco, o Ministério da Saúde, por meio de sua
assessoria de imprensa, informou que a responsabilidade por qualquer
política de saúde que envolva o SUS cabe aos três níveis de governo:
federal, estadual e municipal. Portanto, os estados também são responsáveis
pela gestão dos recursos repassados.
A assessoria também informou que o Denasus faz auditorias internas para
fiscalizar a correta aplicação dos recursos. Informou ainda que "seria
humanamente impossível colocar um funcionário para fiscalizar cada
secretaria estadual de saúde e que estados e municípios têm autonomia para
aplicar os recursos".
Principais irregularidades
Veja abaixo as irregularidades mais importantes encontradas pela CGU na execução do programa Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
O levantamento foi realizado nos estados de Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Norte:
- falha no faturamento do remédio Interferon Alfa Peguilado, usado no tratamento da hepatite C.
- perda de medicamentos por validade expirada;
- inconsistências entre os recibos de entrega dos medicamentos e as informações constantes no SIA/SUS, sistema que gerencia a quantidade de remédios distribuídos;
- interrupção do tratamento por falta de medicamento;
- ausência de assinatura, carimbo e número do CPF do médico que autoriza o tratamento;
- direcionamento e dispensa de licitações para compra de medicamentos;
- controle de estoque ineficiente;
- não envio da programação anual de medicamentos ao Ministério da Saúde;
MEU COMENTÁRIO:
Mais um escândalo envolvendo os medicamentos excepcionais, em especial o consumo de interferon peguilado. Desta vez e o TCU que comprova os desvios de dinheiro, mas já foi a Corregedoria Geral da União (até deu no Fantástico, pois foram 231 milhões de Reais), já foi também o Ministério Público Federal e, o curioso e que os responsáveis no Ministério da Saúde, ao igual que os mensaleiros ou sanguessussas do Congresso, permanecem impunes e encastelados nos seus cargos, recebendo todo mês um salário pago pelo povo brasileiro. Os superiores nada sabem, parece que não foram informados, tal qual já declarou o presidente da republica nos outros casos.
É pensar que se a Portaria Nº 2080/GM/2003 que criou o PROGRAMA NACIONAL PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS, O COMITÊ TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS tivesse sido implementada os desvios teriam sido detectados imediatamente e o dinheiro teria sido empregado realmente no tratamento das hepatites.
A portaria fala no Artigo 10° que deverá instituir o Comitê Técnico de Acompanhamento e Assessoramento do PNHV, com a finalidade de acompanhar e assessorar a implementação das ações previstas no Programa o qual será coordenado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e contará com a participação de representantes da Secretaria de Atenção à Saúde/MS; Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos/MS; Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/MS; Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS, e Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/MS. No anexo a Portaria determina que cabe ao PNHV articular com os Estados, Municípios e o Distrito Federal a implantação do Programa e o estabelecimento de mecanismos de controle, avaliação e acompanhamento do processo.
Assim, se a Portaria 2080/2003 emitida pela Secretaria de Vigilância em Saúde tivesse sido implementada pelo PNHV e não tivesse se transformado em mais uma lei daquelas que "
não pegam" os desvios não teriam acontecido e a população estaria recebendo um tratamento digno. Os desvios acontecidos teriam permitido tratar mais do dobro dos tratados atualmente.
Carlos Varaldo
Grupo Otimismo