12/06/2007
Audiência Pública sobre Medicamentos Excepcionais na Câmara de Deputados
Estou regressando de Brasília onde participei da audiência pública da Comissão de Seguridade Social sobre os medicamentos de alto custo (medicamentos excepcionais) que aconteceu hoje na Câmara de Deputados.
Convocada pelo Deputado Leonardo Vilela e com o apoio do Deputado Rafael Guerra foi uma das primeiras vezes que vi praticamente lotada a sala do Plenário 7 contando ainda com uns 15 deputados presentes.
Primeiramente o Dr. Dirceu Barbano representando o ministério da saúde apresentou o trabalho desenvolvido nos medicamentos excepcionais. Informou que a publicação da Portaria 2577 foi resultado da constatação da falta de controle no programa o que ocasionou um importante desvio de recursos do ministério da saúde. Confesso que senti muito orgulho de ver que a nossa denuncia sobre o desvio dos duzentos e trinta e hum milhões de reais do interferon peguilado por total falta de controle no programa de hepatites tenha sido o fato que detonou essa medida. Vemos que denunciar vale a pena. Lamentavelmente os culpados pela falta de controle não foram punidos e continuam nos cargos.
Sobre a portaria 2577 (da qual entramos com Ação Civil Publica no Ministério Publico) foi criticado pelos presentes que ela esta baseada em protocolos que datam do ano 2002, totalmente ultrapassados, já que nos últimos cinco anos a ANVISA registrou dezenas de novos medicamentos, ainda não disponibilizados pelo SUS e requeridos via judicial pelos pacientes.
O Dr. Dirceu explicou que o ministério não pode colocar nos protocolos medicamentos que não apresentam segurança ou não demonstram efetividade terapêutica.
A fala seguinte o Dr. Pedro Bernardo da ANVISA o qual refutou a colocação do Dr. Dirceu explicando que a aprovação do registro e realizada apos exaustivos estudos clínicos comprovando a eficácia e segurança do medicamento. Continuou explicando como se realiza o procedimento de registro. Ficou demonstrado que não existe sinergia ou dialogo entre os diversos órgãos do ministério da saúde.
A seguir o Dr. René dos Santos, do CONASS - Conselho Nacional dos Secretários da Saúde contestou os números colocados pelo representante do ministério o qual tinha informado que no financiamento dos medicamentos excepcionais o governo federal participa com 60%. Foi desmentido se mostrando com números que são os estados que arcam com 60% da despesa e o governo federal fica somente com 40%.
O representante do CONASS criticou as ações judiciais utilizando o velho factoide que são requeridos medicamentos experimentais sem registro. Pena que não era possível interrompr, pois essas ações representam somente 2% o orçamento dos medicamentos, mas são utilizadas como frases de impacto pelos gestores para tentar intimidar o judiciário.
O Dr. Antonio Carlos Salles, representando a indústria farmacêutica alertou para uma maior necessidade dialogo entre o ministério, o Conass e os fabricantes de medicamentos objetivando solucionar os problemas, dialogo este praticamente inexistente desde 2003.
Apos a apresentações da mesa o Deputado Leonardo Vilela explicou que a audiência foi convocada porque o atual sistema de administração dos medicamentos excepcionais esta exaurido e, as apresentações realizadas comprovam isso, sendo necessário se procurar m novo modelo de gestão e orçamento. Afirmou que muito pior que falta de recursos e a caótica gestão atual dos recursos.
O Deputado Rafael Guerra, presidente da Frente Parlamentar da Saúde efetuou cobranças fortes e firmes ao representante do ministério da saúde, exigindo que apresente a relação de medicamentos registrados na ANVISA que ainda não foram incorporados nos protocolos.
O Deputado Armando Abílio solicitou que seja fornecida a listagem das 68 solicitações protocoladas na CITEC em fevereiro e marco (quatro delas são solicitações do Grupo Otimismo) e que se determine um prazo para sua analise.
O Deputado Geraldo Thadeu da Frente Parlamentar das Hepatites foi emotivo ao contar que ele foi obrigado a entrar com uma ação judicial para receber o interferon peguilado e, que graças a isso esta curado da hepatite C,mas que considera vergonhoso alguém ter que apelar a justiça para ter direito a saúde.
COMENTÁRIOS FINAIS
A audiência foi acalorada. As hepatites foram citadas por praticamente todos os expositores, como exemplo da desordem e falta de gestão que impera no ministério da saúde. Todos se referiam a bomba que está explodindo no colo dos gestores e muito pouco está sendo realizado para enfrentar o problema.
Todos os apresentadores e deputados presentes receberam o folheto da campanha de maio, o que tem o Faustão na frente, reforçando ainda mais a visibilidade das hepatites.
Acredito que este foi mais um passo na nossa luta e que o apoio dos parlamentares nas cobranças ao ministério da saúde será mais forte. É uma vergonha que existindo um Programa de Hepatites, estruturado há cinco anos, em 2007 somente seja possível se oferecer tratamento a 1 em cada 500 infectados com as hepatites B ou C. Para tratar este numero de infectados não é necessário existir um programa. Muito provavelmente estaríamos melhor se não existisse um programa especifico!
Carlos Varaldo
Grupo Otimismo
