17/08/2006
CARTA ABERTA AO MINISTRO DA SAÚDE
Pregão de Referência de Preços Nacional do Interferon Peguilado
Um fracasso anunciado!
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde
Dr. José Agenor da Silva
Fracassou no ultimo dia 9 de agosto o pregão para se fixar um preço nacional para fornecimento do interferon peguilado destinado ao tratamento da hepatite C. Não foi por falta de aviso, já que desde o ano passado alertávamos sobre a impossibilidade de querer impor condições absurdas aos fornecedores. Sabiamente o Dr. Saraiva Felipe em audiência que tivemos no dia 14 de março deste ano, ciente do grave problema e das dificuldades enfrentadas pelos estados, determinou a SVS que fizesse a redação de um edital para "
Centralizar a Compra". Lamentavelmente, poucos dias depois deixou o cargo e a promessa de solução caiu no vazio.
Vejamos o que aconteceu, como aconteceu e, por que aconteceu o fracasso do pregão:
1) São Paulo representa 60% dos tratamentos com interferon peguilado. No primeiro semestre de 2006 em São Paulo foram consumidas 73.504 ampolas, mantendo uma média de 2.827 pacientes em tratamento. O Brasil todo consumiu 122.820 ampolas, mantendo uma média de 4.723 pacientes em tratamento.
2) São Paulo, prevendo que o preço nacional seria maior que o atualmente negociado não se apresentou para fazer parte do pregão do ministério, assim, o poder de barganha do ministério da saúde já partiu de uma estratégia errada ao ter um poder de barganha infinitamente inferior ao de São Paulo. Qual pode ser o motivo de querer pagar a nível nacional um preço maior que São Paulo? Pelo Plano do PNHV apresentado em abril o ministério sinalizou que estaria disposto a pagar R$. 600,00 por ampola (20% a mais que São Paulo). Uma informação estratégica, que deveria ter sido mantida em total sigilo, foi inocentemente colocada publicamente.
3) No dia 1° de agosto questionei na SVS a forma idealizada para o pregão e alertei sobre a ineficácia do mesmo. No dia 14 deste mês recebi resposta (Oficio 2086/GAB/SVS/MS) defendendo o pregão. Lamentavelmente, "
mais uma vez", os dados apresentados não correspondem à realidade. São dados falsos para tentar demonstrar uma realidade inexistente ao responder que São Paulo representa somente 45% da compra nacional. Conforme colocamos no item 1 (acima) os dados do próprio ministério da saúde que constam no DATASUS são enfáticos em relação ao consumo desse estado, sendo de 60% do total no Brasil. Mais uma vez o Dr. Jarbas Barbosa foi levado (provavelmente por algum assessor) a colocar sua assinatura num Ofício com dados totalmente fora da realidade.
4) Devemos considerar ainda que o Plano do PNHV para os anos 2006/2007/2008 foi totalmente elaborado com dados fantasiosos e bases imaginarias. Até foi apresentado em audiência na Câmara de Deputados no mês de maio, ocasião em que questionamos o tal Plano. Com espanto ouvimos como resposta que "os números não precisam ser verdadeiros, que eles devem ser maiores para causar maior impacto". Saiba Senhor Ministro que a diferença dos números apresentados ocasiona uma diferença superior aos seiscentos milhões de reais (a mais) no PNHV. No mínimo é considerada falta de probidade administrativa apresentar ao Congresso dados fantasiosos.
5) No Plano do PNHV (conforme está escrito) estabelece que já em 2006 seriam tratados 13.000 pacientes de hepatite C. Agosto está acabando e conforme se observa nos dados do próprio ministério da saúde, constantes no item 1 (acima), vemos que com uma média de 4.723 pacientes em tratamento nos primeiros seis meses muita pouca coisa vai mudar em relação a 2005, quando somente 6.500 foram tratados. 2006 já pode ser considerado mais um ano perdido pelo PNHV. Os dados fantasiosos e nossos comentários podem ser lidos em
http://www.hepato.com/p_geral/aa_geral.html
6) Como não existe obrigatoriedade dos fabricantes de vender aos estados inadimplentes e, até se suspeita que alguns estados por opção poderão continuar comprando de distribuidores, vemos que o real alcance do pregão poderá atingir somente entre 20 (mínimo) e 40% (maximo) do mercado. Um mercado pequeno e ainda fragmentado em 25 unidades da federação. O custo da logística encarece o preço final do produto.
Senhor Ministro, como responsável pela pasta ficam algumas perguntas que merecem vossa resposta:
A -
Porque se insiste em manter um sistema sujeito a falhas? No ano passado a Controladoria Geral da União denunciou um desvio de recursos de duzentos e trinta e hum milhões de Reais no interferon peguilado e dias passados o Tribunal de Contas da União denunciou um desvio de oitenta milhões de Reais nos recursos dos medicamentos excepcionais. Vemos que mais de 10% do orçamento está sendo desviado dos cofres do ministério, ano após ano.
B -
Porque continuar penalizando os estados com uma contrapartida injusta que é estimada em mais de hum bilhão de reais por ano?
C -
Não seria mais lógico empregar o mesmo sistema existente na aquisição dos medicamentos para AIDS, tuberculose ou hanseníase realizando o ministério a compra direta por meio de licitações internacionais? Implementada esta forma de aquisição o preço, tenha certeza, ficaria muito próximo dos R$. 400,00 reembolsados aos estados e, ainda, os estados estariam desonerados de qualquer contrapartida. Poderia caber aos estados a responsabilidade de adquirir a ribavirina, o interferon convencional e os medicamentos para combater os efeitos colaterais do tratamento.
D - Com a implementação da compra centralizada o Brasil conseguiria a proeza de realizar o tratamento da hepatite C "
mais barato do mundo". Seria um orgulho nacional de administração eficiente!
E - No pregão estava previsto que caso um estado esteja inadimplente com o fornecedor poderá o ministério da saúde deixar de enviar os recursos e comprar o interferon peguilado, enviando diretamente o medicamento. Senhor Ministro, concretizar isto será decretar que o estado se encontra inadimplente, que não paga os fornecedores. Sendo o governador de tal estado aliado do governo existiriam condições políticas de chamar o estado de "caloteiro"? Todos sabem a impossibilidade de uma medida deste tipo.
F -
Pelas regras do pregão somente estará disponível na rede SUS o medicamento de menor preço. Alguém do PNHV pensou como oferecer o melhor tratamento a um paciente cirrótico se não estiver disponível o alfa 2-b ou, como tratar um renal crônico se não estiver disponível o alfa 2-a?
Estes pacientes estarão condenados à morte?
G - Os conceitos de tratamento constantes na Portaria 863/2002 estão baseados nas evidencias científicas do século passado (1999 e 2000). Muito conhecimento foi incorporado nestes sete anos, porém, o PNHV parou nos primórdios do uso do interferon peguilado. Até os profissionais menos capacitados sabem que nos encontramos perante dois medicamentos diferentes, com estrutura molecular, farmacocinética, farmacodinâmica e resposta virológica muito diferentes. Cada paciente deve ter a indicação do mais adequado para seu caso específico. Neste sentido é o médico que deve decidir qual receitar e não uma burocrática medida de economia ministerial.
Foi marcada para a próxima terça-feira a continuidade do leilão suspenso na esperança de se conseguir uma saída honrosa para o ministério. Será difícil de se conseguir pelos termos do edital e, se aceito o menor preço, alijando um dos medicamentos dos hospitais do SUS,
isto se tornará uma condenação na saúde de muitos dos infectados pela hepatite C que para receber o tratamento adequado deverão recorrer a justiça.
Senhor Ministro, para finalizar vemos que devemos de vez por todas parar de tentar empurrar o problema ano após ano e devemos tomar decisões sérias e definitivas. Centralizar a compra do peguilado não aumenta as despesas para o ministério. A decisão é puramente política e se encontra em suas mãos.
Decidindo pela centralização da compra do interferon peguilado e, não pelo pregão, o Senhor pode marcar com esta medida sua passagem pelo ministério da saúde, passando a ser historicamente o responsável por a medida mais inteligente dentro da pasta nos últimos anos.
Dia 30 o Senhor estará participando do 33º Fórum de Debates do Projeto Brasil onde serão debatidas a Universalização de Medicamentos e mecanismos para ampliar a cobertura para a população. Sem duvida, uma oportunidade ímpar para comunicar ao povo brasileiro uma decisão que mudará a historia dos medicamentos excepcionais no Brasil.
Com meus cumprimentos, fico a seu inteiro dispor para qualquer esclarecimento.
Carlos Norberto Varaldo
Presidente do Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite