07/05/2007
Triste andamento dos Projetos de Lei na Câmara de Deputados
Foram definitivamente arquivados na Câmara de Deputados os seguintes projetos de Lei:
PL 2092/2003 - Dispõe sobre a distribuição de medicamentos aos portadores de hepatite C Viral (HCV), em 28/02/2007 teve apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição -
INDEFERIDO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE -
PL 7664/2006 - Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para estender o benefício aos portadores de hepatites, em 14/02/2007 teve apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição, posteriormente em 15/02/2007 teve apresentação do REQUERIMENTO N.º 304, DE 2007, pelo Deputado(a) José Múcio Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição e, em 28/02/2007 teve apresentação do REQUERIMENTO N.º 372, DE 2007, pelo Deputado(a) Geddel Vieira Lima, que solicita o desarquivamento de proposição.
INDEFERIDO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE -
PL 6580/2006 - Acrescenta incisos e parágrafos ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
INDEFERIDO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE -
PL-7647/2006 - Dispõe sobre direitos e garantias assegurados aos portadores de Hepatites, altera a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e altera a redação do inciso XI, do art. 20, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para, respectivamente, estender aos trabalhadores acometidos da doença o benefício isenção de carência e do saque na conta vinculada. Explicação: Garante ao portador de Hepatopatia Grave, dentre outros, o direito de saque do FGTS e do PIS / PASEP; além de dispensar o cumprimento do período de carência para o recebimento de axílio-doença e aposentadoria por invalidez.
INDEFERIDO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE -
Lamentamos as decisões do Presidente da Câmara de Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia em relação aos projetos acima.
Projeto de Lei com tramitação em regime de "Prioridade":
PL 2672/2003 - Autor Senador Tião Viana - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites, os doentes com hepatites crônicas e com fibrose cística.
Em 02/05/2007 - NOVO DESPACHO: CSSF, CFT (54) e CCJC (54). Art. 24, II do RICD.
Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Art. 24 II do RICD. Regime de Tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após publique-se.
Em 03/05/2007 - Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Um novo projeto de Lei foi apresentado em 2007:
PL-213/2007 - Autor Deputado Sandes Júnior - PP/GO - Acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir o saque ao saldo da conta vinculada pelos portadores crônicos de hepatite do tipo "C".
MEUS COMENTÁRIOS:
Fico triste de ver a pouca sensibilidade da atual direção da câmara de Deputados e da falta de defesa das proposições.
Em relação ao Senado Federal posso afirmar que nessa casa as coisas estão caminhando a bom ritmo com os projetos lá existentes. O problema acontece somente na Câmara de Deputados.
Esperamos por parte da Frente Parlamentar das Hepatites algum tipo de atuação em defesa dos infectados com as hepatites.
Carlos Varaldo
Grupo Otimismo
