27/10/2007

Audiência na CPI das ONGs

Segundo reportagens de vários jornais do dia 25 de outubro, informam que durante a audiência da CPI das ONGs o secretário de Planejamento Estratégico do Ministério do Planejamento, Afonso de Oliveira, presente à sessão da CPI, disse que o decreto de regulamentação das atividades das ONGs, previsto para entrar em vigor em janeiro, corrigirá parte das falhas. O decreto prevê a criação de um cadastro de ONGs em situação regular com a execução de serviços e a prestações de contas ao governo. ONGs fora do cadastro não poderão receber recursos públicos.

O governo deverá proibir também a assinatura de convênios inferiores a R$ 100 mil. A pulverização dos convênios inviabilizaria a fiscalização. Pelas novas regras, os órgãos governamentais terão que explicar como farão a fiscalização. Hoje, não existem normas claras sobre procedimentos a serem adotados por órgãos federais para detectar e conter desvios de dinheiro repassado às ONGs.

Para Afonso Oliveira, as regras deverão reduzir o número de convênios anuais com ONGs de 32 mil para 15 mil. Muitas ONGs não teriam condições de renovar contratos ou assumir novas obrigações por não prestarem contas ou por não se enquadrarem nas exigências de idoneidade e experiência. Para o Ministério do Planejamento, o corte dessas ONGs não habilitadas representará economia anual de R$ 1,5 bilhão.

MEU COMENTÁRIO:

Acho importante a implementação do decreto anunciado pelo Ministério do Planejamento. Isso vai acabar com a farra de convênios com ONGs. Convênios esses que na maioria dos casos são apresentados como "cooperação", mas que acabam sendo um instrumento de "cooptação" dos dirigentes dessas ONGs, as quais passam a não efetuar criticas a determinados programas e, essas mesmas ONGs até batem palmas com medo de perder os recursos.

Hoje em dia, pulverizam os recursos, com verbas de 30 ou 40 mil reais por ONG e assim acabam silenciando a voz da sociedade civil. Pena dos dirigentes que esquecem os princípios dos associados que formam a ONG e aceitam esse jogo.

Parabéns ao Ministério do Planejamento pelo decreto moralizador que passará a ser valido desde janeiro próximo. Os responsáveis por alguns programas, das mais diversas áreas do governo devem estar nervosos, pois perderam um instrumento utilizado para conseguir receber elogios e palmas durante suas apresentações públicas.

Carlos Varaldo
Grupo Otimismo