29/11/2006

ATA da Reunião para avaliação dos Centros de Testagem e Aconselhamento - CTA

Realizada em 31/10/2006 no Ministério da Saúde - Brasília com a participação dos representantes regionais das ONG de hepatites (Comissão de Monitoramento do PNHV) e representantes do Ministério da Saúde (Liliana Ribeiro - PN-DST/Aids; Sandra Gurgel - CGLAB; Regina Nery - PNHV; João René de Mattos - PNHV e Fernanda Nogueira - PNHV)

Complementando o relatório da reunião a Comissão de Monitoramento do PNHV composta pelas associações de pacientes (ONGs) temos a fazer as seguintes observações e esclarecimentos para melhor entendimento de alguns pontos da reunião:

1 - As ONGs consideram que existe falta de políticas no ministério da saúde. Enquanto a representante do Programa de DST/AIDs informou que os CTAs já tinham cumprido sua missão atendendo a uma reivindicação do movimento de AIDS na ocasião e considerando hoje que a detecção das doenças deveria ser realizada em todo e qualquer posto de saúde, unidade de atenção básica ou hospital o Programa de DST/AIDS não incentiva a criação de novos CTAs.

Já a representante do Programa de Hepatites informou que novos CTAs seriam abertos para incentivar a detecção.

São duas diretrizes totalmente diferentes dentro da própria Secretaria de Vigilância Epidemiológica que deveria ser única na política de detecção.

2 - As ONGs consideram que os CTAs atingem muito pouco a população, seja porque eles existem em somente 200 cidades (menos de 5% dos municípios brasileiros) como, também, porque não existe divulgação da localização dos mesmos. Assim, a importância deles e mínima no atendimento da população. Todo e qualquer serviço de saúde do SUS deveria disponibilizar o teste de detecção de toda e qualquer doença.

3 - Quando as ONGs anunciaram que na campanha do mês de maio de 2007 seriam informados os endereços dos CTAs onde o teste se encontra disponível recebemos a informação que isso não seria conveniente por dois motivos.

Um porque a demanda poderia ser maior que a capacidade de atendimento. Outro porque por conceito a procura do CTA deve ser espontânea e não incentivada entre a população.

Não entendemos esta ultima colocação, já que na mesma reunião foi informado que a procura do CTA hoje corresponde a 70% de mulheres grávidas com objetivo de realizar testes de pré-natal. Os Postos de Saúde e os médicos de família ante a falta de disponibilidade de exames no serviço público estão encaminhando as grávidas para procurar o CTA.

O conceito original de CTA foi totalmente desvirtuado, mas o questionamento da sociedade civil que luta pelas hepatites e que se os médicos de família podem encaminhar as grávidas aos CTAs porque as ONGs de hepatites não poderão encaminhar os interessados em detectar as hepatites?

4 - O relatório sobre o levantamento nos CTAs se encontra na integra em http://hepato.com/p_epidemiologia/cta_hepatites_20060927.html

5 - Em relação ao Orçamento 2007 os comentários sobre o mesmo podem ser lidas em http://hepato.com/p_geral/orcamento_2007.html

Segue a ATA e o relatório sobre a reunião do dia 31 de outubro elaborado em conjunto por todos os participantes.

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ATA DA REUNIÃO SOBRE CTA E DETECÇÃO DAS HEPATITES VIRAIS

DATA: 31/10/2006

PARTICIPANTES:

Representantes regionais das ONG de hepatites:

Álvaro Eduardo dos Santos - Região Centro-Oeste
Benedito Ferreira de Almeida - Região Norte
Carlos Varaldo - Região Sudeste
Ellen Matos Ramos Neiva - Região Nordeste
José Freitas de Oliveira Filho - Região Sul

Representantes do Ministério da Saúde:

Liliana Ribeiro - PN-DST/Aids
Sandra Gurgel - CGLAB
Regina Nery - PNHV
João René de Mattos - PNHV
Fernanda Nogueira - PNHV

LOCAL: Ministério da Saúde - Brasília/DF

Leitura de relatório e informações dos representantes das ONG:

Após a apresentação dos participantes, a reunião tem início com a leitura do "Relatório consolidado da testagem das hepatites B e C nos Centros de Testagem e Acompanhamento - CTA". Lido o relatório, os representantes detalharam os dados levantados nos estados de suas respectivas regiões.

Segundo Carlos Varaldo, da Região Sudeste foram considerados os dados dos CTA que informaram o quantitativo de testes realizados, o que permitiu o cálculo da média de testes realizados por mês.

Benedito informa que na Região Norte só foram obtidos os dados do Pará. Há diversos problemas nos CTA, principalmente quanto aos profissionais que foram capacitados e não atuam mais nos serviços. Segundo relato, nenhum CTA do estado realizava a testagem em agosto/2006. Apesar disso, a ONG APAF, em parceria com a Coordenação Estadual de Hepatites, tem realizado capacitações em SUS, hepatites virais e biossegurança para profissionais de 13 regionais do estado. Está em elaboração o Plano de Ação em Hepatites Virais do Pará.

Freitas relata que no Rio Grande do Sul 4 CTA estão envolvidos com a testagem das hepatites virais; em Santa Catarina, 14 desenvolvem o trabalho. Do Paraná não foram obtidos dados. Ellen confirma os dados do relatório relativos à Região Nordeste; reafirma que no Maranhão nenhum CTA funciona, não há onde fazer a testagem; saiu nos panfletos da Secretaria de Saúde do Estado o endereço onde se realizam os testes, mas não é o que ocorre.

Álvaro aponta a discrepância numérica de CTA entre os estados da Região Centro-Oeste e sugere a implantação de novos CTA no Mato Grosso do Sul.

Kits para testagem:

Sobre o relatório, Sandra informa que em um primeiro momento a aquisição de kits para testagem era realizada por organismo internacional, cujo processo é mais complexo. Alguns laboratórios tinham equipamentos (disponibilizados por comodato) de empresas diferentes daquelas que forneceriam os kits, por isso em algumas unidades houve problemas com os kits adquiridos e os equipamentos existentes.

No final de 2005 conseguiu-se realizar a licitação pelo Ministério da Saúde, que previu a adequação de kits com os equipamentos, assim como a instalação desses e a capacitação dos profissionais para o manejo, onde houvesse necessidade. A listagem dos laboratórios que receberam os equipamentos foi entregue aos representantes presentes na reunião.

No início de 2006 houve um desabastecimento de testes anti-HCV que ficaram retidos em razão de greve da Anvisa. O recebimento de kits foi normalizado no 1º semestre. Sandra apresentou os dados consolidados pelos LACEN estaduais em relação aos marcadores para as hepatites B e C; a informação é que os estados estão realizando testagem.

Na reunião questionou-se a possibilidade de utilizar teste rápido para o HCV. Apesar de haver teste disponível, a definição da utilização de testes rápidos para o diagnóstico da infecção pelo HCV só será possível após estudos que avaliem o desempenho desses insumos, a exemplo do que ocorreu com a testagem rápida para o HIV.

CTA:

Liliana relata que quando os CTA foram implantados eram fortemente vinculados ao PN-DST/Aids, mas que hoje eles não têm ligação orgânica com o Ministério da Saúde. Muitos são vinculados aos municípios e estados e não há ingerência do ministério nos serviços. É fundamental a articulação das ONG com os gestores municipais e estaduais.v Há um desvirtuamento hoje no atendimento do CTA: aproximadamente 70% da população que busca a testagem nos CTA têm sido de gestantes. É necessário trabalhar a questão da testagem em veículos mais eficientes, como atenção básica.v Também aponta a necessidade de reforçar a ação conjunta dos CTA em relação a aids e hepatites.

O MS está realizando um "Diagnóstico situacional dos CTA no Brasil". Foram enviados relatórios para 394 serviços apontados pelos coordenadores estaduais como CTA, apesar de muitos não se identificarem como tal (SAE, UBS, entre outros). Está em andamento a 1ª etapa, quantitativa, que colhe dados objetivos. Em 2007 será realizada a etapa qualitativa, com questões mais abertas. Essa pesquisa dará uma real noção de como estão os serviços que realizam testagem no Brasil.

Outras questões:

Capacitações realizadas pelo PNHV:

No levantamento realizado pela Comissão, verificou-se que alguns dos profissionais não atuam mais nos CTA aos quais estavam vinculados quando foram capacitados pelo PNHV. Para a participação na capacitação de profissionais de CTA, foram estabelecidos 2 critérios: ter experiência em aconselhamento e comprometer-se em repassar o conteúdo para os outros profissionais de seu CTA (para isso receberam CD com aulas + manual de aconselhamento e caderno de atividades). Infelizmente em alguns serviços isso não aconteceu. A rotatividade de profissionais nos serviços é uma questão de responsabilidade local, para a qual os gestores devem estar atentos.

Ainda sobre capacitação, Freitas traz a proposta de que sejam encaminhados para as ONG os critérios apontados pelo PNHV para a escolha, por parte dos coordenadores estaduais, de profissionais que venham a participar de capacitações oferecidas pelo PNHV. Isso pode auxiliar as ONG a compreender e acompanhar os processos em seus municípios e estados.

Capacitação da Atenção Básica:

É perspectiva do PNHV inserir a testagem das hepatites virais na Atenção Básica. Com esse objetivo foi elaborado texto sobre hepatites virais para compor um dos "Cadernos da Atenção Básica". O próximo passo nesse sentido será, em conjunto com a equipe da Atenção Básica do MS, elaborar material e metodologia para a capacitação dos profissionais.

Manual de Aconselhamento:

O PNHV esclarece que o Manual de Aconselhamento não foi enviado somente aos CTA, mas também às ONG de hepatites, Coordenações estaduais de hepatites virais e de DST/aids, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, postos de saúde.

Quanto às informações apontadas como incorretas: em relação à hepatite B (página 18) concordamos que não há problema, está ok; quanto à hepatite C (página 33 - interrupção da doença / abstinência de álcool), o PNHV fará uma nota e encaminhará por e-mail, esclarecendo a questão.

Quatro das ONG presentes não receberam o "Manual de Aconselhamento", como também o "A, B, C, D, E das Hepatites para Comunicadores". O PNHV compromete-se a encaminhar por correio.

Campanha:

Varaldo informa que o movimento social realizará uma campanha sobre a hepatite C no 2º trimestre de 2007 (Maio).

Sandra, apesar de reconhecer a importância da atividade, questiona que devemos ter uma capacidade instalada, kits previstos e unidades identificadas com a possibilidade de atender a demanda, sugerindo que se estime o número de testes que possam ser disponibilizados a tempo pela CGLAB, visto que o processo de aquisição é demorado e será definido até o dia 16/11/2006. E reforça que a atividade planejada evitará que o paciente fique prejudicado tanto na disponibilização da testagem como no recebimento do laudo.

Varaldo informa que se tiver os dados da produção dos exames realizados em 2005, poderá fazer uma estimativa. Sandra responsabiliza-se por disponibilizar os dados.

Discute-se também que é necessário consultar os serviços sobre a possibilidade de atender a demanda da campanha (receber as pessoas interessadas, coletar e processar as amostras e posteriormente entregar o resultado). Isso deve ser feito tanto pelas ONG (amarração local), como pelo PNHV (consulta aos estados e à COGE). Importante também inserir a discussão nas pautas dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.

Hepatite B: Varaldo encaminhará para apreciação um CD sobre hepatite B, realizado pelo Saúde Brasil.

Orçamento do PNHV:

A Sociedade Civil solicita ao PNHV o orçamento para 2007 com o objetivo de tratar de sua aprovação junto a parlamentares do Congresso Nacional. O PNHV compromete-se a repassar a informação.

Participação em Conselhos de Saúde:

Das propostas apresentadas pelos representantes das ONG e apreciadas pelos demais participantes reconhece-se a importância de se levar as questões à aprovação, porém, torna-se indispensável a participação da sociedade junto aos conselhos municipais e estaduais de saúde.