30/07/2007

Descaso ou incompetência?

O Ministério da Saúde possui uma página na internet. Na seção LEGISLAÇÃO ( http://200.214.130.38/saudelegis/LEG_NORMA_PESQ_CONSULTA.CFM ) e possível se saber quais Portarias se encontram e vigor e quais foram revogadas e não tem mais valor. Esta página e consultada por secretarias de estado e até por Juizes para atualizar os procedimentos que devem ser tomados.

A Portaria 863/2002 de 08/11/2002 que regula o tratamento da hepatite C no sistema público de saúde foi revogada pela Portaria 24/2005 de 17/06/2005, a qual, poucos dias depois a Portaria 25/2005 de 24/06/2005 acabou revogando o que esta ultima tinha determinado.

Em principio daria para entender que como a 24/2005 foi revogada voltou a ter vigor a Portaria 863/2002. Assim a Portaria 863/2002 deveria constar na seção de PORTARIAS EM VIGOR da página do Ministério da Saúde.

Na verdade, passados dois anos, até hoje a PORTARIA 863/2002 se encontra na seção de PORTARIAS REVOGADAS, junto com a Portaria 24/2005.

É possível tal descaso com uma portaria que regula o tratamento da hepatite C e a dispensação de medicamentos de alto custo? Obviamente, qualquer pessoa com a mínima inteligência sabe interpretar que a Portaria 863/2002 continua na seção de PORTARIAS REVOGADAS por descaso de quem deveria cuidar da atualidade das portarias que regulam o tratamento da hepatite C, mas a incompetência até em questões tão simples parece reinar soberana nos gestores das hepatites.

Pode parecer pouca coisa, mas um Juiz ou um plano de saúde pode se utilizar disso para contestar uma ação judicial e, até se explicar que tudo não passa de mais um erro do PNHV o paciente vai perder mais de seis meses com seu processo.

Quando será que o Programa Nacional de Hepatites Virais vai solicitar a correção da irregularidade para que a Portaria 863/2002 passe a constar na seção de PORTARIAS EM VIGOR? Ao final, nesta quinta-feira 02 de agosto estaremos completando 800 dias, tempo mais que suficiente para o PNHV ter escrito um simples memorando para corrigir mais uma irregularidade que acontece no seu jardim.

Os que desejarem reclamar escrevendo ao Ministro da Saúde podem utilizar o e-mail portal.saude@saude.gov.br e solicitar para encaminhar ao Dr. José Gomes Temporão.

Este artigo foi redigido com informações oficiais existentes na página web do Ministério da Saúde, encontradas em:
http://200.214.130.38/saudelegis/LEG_NORMA_PESQ_CONSULTA.CFM

Carlos Varaldo
Grupo Otimismo