07/05/2007

Brasil decreta o licenciamento compulsório do Efavirenz

Preocupação com o acesso ao tratamento das hepatites

Foi decretado pelo Brasil o Licenciamento Compulsório (popularmente chamado de quebra de patente) do medicamento Efavirenz utilizado no tratamento da AIDS.

A medida extrema foi tomada porque após longas negociações com o laboratório Merck, o Governo Federal recusou a oferta de redução de apenas 30% do Efavirenz.

Para "quebrar uma patente é necessário ter a tecnologia para sua fabricação ou que já existam outros fabricantes que possam fornecer o medicamento, o que é o caso do Efavirenz que na forma de medicamento genérico passará a ser comprado na Índia".

Avaliando este ponto o Brasil decidiu fazer valer sua soberania e decretar tal medida. O resultado possui um efeito simbólico importante, pois sinaliza a outros fabricantes que será necessário negociar preços dos medicamentos para evitar quebras de patentes.

A medida poderá ter repercussões e retaliações que o governo deve ter avaliado e ponderado. Não se acredita que a Merck vai se retirar do país, mas poderão existir salvaguardas comerciais e a perda de preferências alfandegárias em alguns produtos da pauta de exportação do Brasil para os Estados Unidos.

É uma pena se ter necessidade de medidas extremas deste tipo, mas em principio todo brasileiro deve apoiar a mesma. As conseqüências, bom, tal qual um jogo de cartas devemos pagar para ver.

A REPERCUSSÃO NAS HEPATITES - PREOCUPAÇÃO

Não existem condições de se quebrar a patente do interferon peguilado. Há muita diferença entre uma pílula e um imunobiológico injetável, mas ainda a peguilação e extremamente difícil. Até o momento ninguém no mundo conseguiu peguilar o interferon.

Mas a maior preocupação são sempre as letras pequenas dos contratos. Declarações do Ministro da Saúde publicadas em vários jornais levam a questionar se o acesso ao tratamento da hepatite vai ser diferenciado.

Ele afirmou que "a economia de US$ 30 milhões na compra do produto permitirá ao país dirigir essas verbas para tratamentos caríssimos de pacientes de AIDS com doenças oportunistas, como a tuberculose ou com hepatite".

Será que a intenção do governo ao divulgar que a economia será aplicada nos pacientes com AIDS que tem tuberculose e hepatite terá como conseqüência dividir o acesso ao tratamento entre os co-infectados com hepatite e AIDS e a estes oferecer um tratamento privilegiado, mantendo aqueles milhões que estão infectados somente com a hepatite no atual descaso do Programa de Hepatite?.

Devemos lembrar que atualmente um em cada três pacientes HIV positivos recebeu tratamento em 2006. Já entre os infectados com as hepatites B e C somente um em cada quinhentos infectados recebeu tratamento em 2006. Até quando ignorar a maior epidemia que assola o Brasil?

Carlos Varaldo
Grupo Otimismo