27/11/2006


Segue o relatório elaborado no fechamento da 1ª Conferência Municipal de Hepatites Virais de São José do Rio Preto / SP, realizada em 10 de Novembro de 2006 da qual participei como palestrante mostrando as dificuldades para o diagnostico e detecção das hepatites e coordenando a mesa de discussão dobre direitos humanos.

Mobilizando totalmente a cidade e a região na realização do evento, o qual contou com representantes das esferas estadual e federal o Coordenador Técnico do GADA local, Julio César Figueiredo Caetano, merece nota 10 pela iniciativa.

O Relatório está sendo encaminhado, como pauta de reivindicações para as autoridades competentes, responsáveis pelas ações nele solicitadas.

Outras informações, entre elas o relatório dos temas apresentados durante o evento e fotos ilustrativas são encontradas no site do Conselho Municipal de Saúde www.cms.riopreto.sp.gov.br clicando no símbolo internacional das Hepatites Virais

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Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, no teatro do Sesc Rio Preto, na presença de 251 delegados que assinaram a lista própria, deu -se inicio a plenária final da I Conferência Municipal de Hepatites Virais de São José do Rio Preto, onde foram apreciadas as propostas elaboradas pelos grupos de trabalhos.

DELIBERAÇÕES

Após apreciação a plenária final fez as seguintes deliberações:

PREVENÇÃO

1 - ampliação da lei municipal exigindo atestado de vacinação para o ensino médio de escolas públicas e privadas;

2 - intensificar a comunicação com jornais locais, rádios, reuniões intersetoriais, instituições religiosas, CIPA, etc;

3 - introduzir o tema hepatite nas capacitações para todos os profissionais de nível médio e superior da rede pública de saúde;

4 - padronizar e supervisionar as rotinas de biossegurança dos serviços de odontologia e endoscopia (através de lei municipal);

5 - ampliar as atribuições dos agentes comunitários de saúde quanto a identificação das situações de risco nos serviços de beleza, tatuagem, piercing, barbeiros, serviços de limpeza, lixeiros;

6 - ampliar o programa dst/aids/hepatites junto às escolas e universidades (todos os cursos);

7 - introduzir medidas preventivas pelo setor competente nas instituições prisionais;

8 - potencializar ações de vigilância sanitária quanto ao uso correto de EPI e esterilização de equipamentos odontológicos nos serviços públicos e privados;

9 - viabilizar a contratação dos auxiliares odontológicos nos serviços públicos a fim de garantir a segurança no atendimento;

EPIDEMIOLOGIA

10 - criação de um boletim municipal epidemiológico direcionado a todos os profissionais de saúde;

11 - promover a capacitação e a sensibilização dos profissionais de saúde quanto a notificação. Relembrando a importância desta. Com o não cumprimento, aplicar as normas vigentes;

12 - elaborar material educativo com objetivo de informação e atualização quanto às hepatites, contaminação, vacinas, nos meios de mídia, inclusive cinemas, escolas, etc;

13 - criar a sistematização do retorno de notificações, por unidade, serviço e/ou hospital. Com a publicidade e/ou divulgação das informações obtidas; v 14 - garantir a obrigatoriedade da notificação para o fornecimento do medicamento conforme previsto em lei;

15 - intensificar a vacinação de adolescente até 19 anos criando mecanismos para sua efetivação;

16 - convocação sistemática dos faltosos para vacina da hepatite B, com ênfase aos menores de 20 anos, iniciando a mesma com os próprios profissionais da saúde;

ASSISTÊNCIA À SAÚDE

17 - construção ou aluguel de área física específica visando melhorias no atendimento ao portador de hepatites virais, contemplando:
- sala de vacinas
- pólo de aplicação
- coleta de sangue

18 - criação de um grupo de apoio interdisciplinar para os pacientes e familiares;

19 - contratações de recursos humanos para ampliação do ambulatório;

20 - que os médicos dos ambulatórios de referência possam fazer os encaminhamentos para outras especialidades sem que o usuário tenha que passar por um clínico geral em uma UBS para pegar encaminhamento;

21 - elaborar protocolo de assistência farmacêutica para medicação de efeitos adversos para os pacientes em tratamento das hepatites B e C, dispensação de medicamento no ambulatório se houver profissional habilitado ou na unidade mais próxima, pré-definida;

22 - criação de fluxo de agendamento rápido para os pacientes do hospital dia e do SAE para o serviço de saúde mental;

23 - elaborar manual de orientação para os portadores de hepatite B e C;

24 - garantir o diagnóstico sorológico de hepatite B e C e garantia dos exames de biologia molecular;

25 - garantir a realização da biópsia hepática e capacitar profissionais para a sua realização;

26 - garantia de acolhimento adequado no momento do diagnóstico, em todas as unidades;

DIREITOS HUMANOS

27 - solicitar ao ministério da saúde que os exames anti-HCV e anti HBV tenham o financiamento extra - teto pelo FAEC Estratégico;

28 - apoio à aprovação da emenda 29 que normatiza os gastos da saúde;

29 - solicitar verbas especifícas no ministério da saúde destinadas a campanhas contra à discriminação das pessoas portadoras de hepatites B e C;

30 - solicitar verbas especifícas ao ministério da saúde destinada a campanhas de alerta (prevenção e detecção das hepatites B e C);

31 - para humanizar o tratamento das hepatites virais, introduzir equipes multidisciplinares nos pólos de aplicação;

32 - incentivos fiscais destinados a pesquisa científica, visando a fabricação nacional de insumos e medicamentos destinados as hepatites virais;

33 - proporcionar por meios de políticas federais a melhoria da qualidade de vida as pessoas portadoras das hepatopatias graves;

34 - revisão do conceito de hepatopatia grave pela Sociedade Brasileira de Hepatologia - SBH;

35 - que o governo municipal disponibilize Vale-transporte aos portadores de hepatites virais em tratamento;

36 - que os parceiros da saúde, como o SESC, ajudem na divulgação das hepatites virais junto aos seus segmentos.

Carlos Varaldo
Grupo Otimismo