10/09/2007

Programa do governo poderia garantir o acesso gratuito da população de baixa renda a medicamentos

O IBGE divulgou no dia 30 de agosto uma pesquisa que mostra o impacto do gasto com medicamentos no orçamento da população com renda até R$ 400,00. Nesta faixa, a compra de medicamentos representa 76% dos gastos com saúde, contra apenas 23,7% no caso das famílias que têm ganhos acima de R$ 3 mil.

Essa distorção poderia ser resolvida se o Ministério da Saúde conseguisse garantir o acesso gratuito dessas pessoas, justamente as que mais necessitam, aos tratamentos mais modernos e adequados, principalmente no caso de doenças crônicas, que precisam de tratamento de longo prazo.

Essas patologias - como, por exemplo, a hepatite B, a esquizofrenia, a artrite reumatóide, entre outras -necessitam de tratamento adequado para que não dêem origem a outras doenças, provenientes dos efeitos colaterais de drogas tecnologiacamente ultrapassadas. Entre os problemas gerados por essas medicações estão os chamados efeitos metabólicos, que resultam em casos de doenças cardiovasculares, diabetes, colesterol alto, entre outras, que precisarão ser novamente tratadas pela rede pública no futuro.

O governo possui, dentro do Ministério da Saúde, o Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional (PMDCE), mais conhecido como lista de alto custo. Esse Programa abrange uma série de especialidades médicas, contabilizando aproximadamente 230 drogas que são oferecidas gratuitamente à população via SUS para o tratamento de doenças crônicas. A questão, além da abrangência, está em como resolver a diferença entre a evolução científica e o lançamento de medicamentos de alta tecnologia (por esta razão, de custo elevado) e as restrições de caixa do governo, para a inclusão de novos medicamentos na lista, que não passa por uma revisão mais profunda desde 2002.

Sem a renovação da lista de alto custo, o governo abre mão do grande poder de negociação que tem, por ser um cliente/comprador de peso, o que levaria a descontos expressivos por parte das empresas fornecedoras, diante do volume de venda que um contrato de fornecimento com o Ministério da Saúde representa. Com essa negociação, seria possível a aquisição de medicamentos mais modernos, que seriam oferecidos gratuitamente à população, sem necessariamente investir mais recursos do que aqueles que já estão no previstos no orçamento.

A renovação também representa a possibilidade de eliminar distorções dentro da própria lista de medicamentos. Na área de esquizofrenia, por exemplo, um único medicamento absorve R$ 104 milhões dos R$ 144 milhões aplicados pelo governo apenas com drogas para essa doença, algo que poderia ser equilibrado caso houvesse maior concorrência entre os fornecedores. Foi o que ocorreu com os medicamentos para artrite reumatóide, onde o Ministério da Saúde estabeleceu um teto máximo a ser pago pelos medicamentos, e os laboratórios fornecedores enquadraram as suas vendas dentro das possibilidades orçamentárias.

Abaixo, seguem informações rápidas com o histório do Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional (PMDCE).

- O PMDCE foi criado em 2000 pelo então ministro José Serra. Desde 2002, no entanto, a lista não era atualizada. Não havia uma regulamentação desses procedimentos de atualização;

- Em outubro do ano passado, a logística de atualização começou a ficar mais clara. O Miistério da Saúde publicou a portaria 2577, que atualizou a situação de tratamento de algumas doenças, especialmente artrite reumatóide (com a inclusão de novos medicamentos que serviram de "reguladores de mercado") e esquizofrenia (aumento de 50% no valor do repasse para o antipsicótico olanzapina);

- Em 27 de dezembro passado, nova portaria, a 3.323, criou a Comissão de Incorporação de Tecnologias (CITEC) no âmbito do SUS;

- A estrutura criada para a CITEC ficou responsável por analisar novos pedidos de inclusão de medicamentos na lista de alto custo. Também estabeleceu prazos para a apresentação dessas solicitações: de 01 de fevereiro a 31 de março e de 01 de agosto a 30 de setembro (o segundo período, portanto, está em andamento);

Porém, não há um prazo para que o Ministério da Saúde responda às solicitações das empresas. De fevereiro a março deste ano, por exemplo, aproximadamente 60 medicamentos foram submetidos à avaliação da CITEC, mas até o momento não houve qualquer retorno do órgão;

A lista contendo todas as submissões ainda não foi aberta pelo Ministério da Saúde. O programa foi, inclusive, objeto de uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em junho deste ano, onde os parlamentares cobraram dos respresentantes do Ministério da Saúde uma posição e a apresentação da lista de medicamentos sugeridos pelos laboratórios.

Fonte: WN & P COMUNICAÇÃO

MEU COMENTÁRIO:

Pena que o programa esteja defasado por culpa da não atualização dos protocolos de tratamento, prejudicando assim os usuários do SUS e por isso abarrotando o judiciário de ações para receber medicamentos.

Carlos Varaldo
Grupo Otimismo