29/11/2006

Programa de medicamentos excepcionais do Ministério da Saúde

Nova portaria de n° 2.577/GM de 2006 passa a regular o programa

O Ministério da saúde publicou a Portaria de número 2.577/GM/2006 revogando a 1.318/GM/2002 passando a regulamentar procedimentos e novos valores estabelecidos para os medicamentos que já terão vigência a partir de novembro de 2006.

Por um lado é um avanço a nova portaria quando coloca no item 25.1 que o Ministério da Saúde e os gestores estaduais poderão pactuar a aquisição centralizada de medicamentos do CMDE nos casos em que a análise indicar:

a) benefício econômico da centralização, frente às condições do mercado;
b) investimentos estratégicos do governo no desenvolvimento tecnológico junto aos laboratórios públicos próprios (ou oficiais); e
c) no interesse da gestão do Sistema Único de Saúde, considerando a capacidade e a logística operacional e administrativa dos gestores.

Isto poderá facilitar a tão desejada compra centralizada do Interferon Peguilado. Porém levamos uma baita alegria neste ponto já que alguns medicamentos passam a ter a compra centralizada no ministério da saúde de forma imediata, eles são o Imiglucerase, a Eritropoetina Humana Recombinante, a Imunoglobulina Humana Intravenosa e o Interferon Conveional (Alfainterferona 2b).

Mas como "alegria de pobre dura pouco" as associações que lutam pelas hepatites que passaram os últimos anos reivindicando que o interferon peguilado fosse comprado de forma centralizada devido a seu alto custo ficaram decepcionadas ao verificar que o ministério centralizou a compra do interferon convencional, um medicamento que raramente falta porque custa somente cinco reais por ampola. Em relação ao valor reembolsado aos estados pelo consumo do Interferon Peguilado ou a sua forma de aquisição nada mudou, ele continua em R$. 400,00 por ampola, valor igual ao fixado no ano de 2002 e a responsabilidade de compra continua de cada estado.

Também, a compra centralizada dos imunossupressores para os transplantados, medida que foi anunciada com destaque na imprensa pelo ministério da saúde no mês de março como um avanço na gestão, simplesmente desapareceu. Conforme a nova portaria os decretos assinados pelo ministro não tem mais valor e a compra deverá continuar com os estados. As ONGs de transplantes também devem estar lamentando esta perdida.

Os que estiverem interessados em acessar a portaria na integra podem acessar o link http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/GM/GM-2577.htm

Bom, vamos continuar lutando!

Carlos Varaldo
Grupo Otimismo