11/06/2008

Denuncia ao Ministério Público pela falta de testes de detecção das hepatites

Acabamos de solicitar ao Ministério Público Federal a abertura de um procedimento administrativo para averiguar a falta constante de testes para diagnósticos das hepatites B e C, protocolado em 10/06/2008 e aceito pelo MPF em 16/06/2008 com a abertura do Procedimento Administrativo de n° 130012000492200875 -MPF/PR/RJ.

A aquisição, controle de estoques e envio de testes diagnósticos e sua distribuição, das hepatites B e C aos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) e aos Laboratórios Centrais (LACEN) dos estados da federação, é de responsabilidade do Ministério da Saúde.

Porém, são inúmeros os problemas enfrentados no recebimento desses kits para diagnósticos pelas instituições, as quais, desde o mês de junho de 2007, e durante 11 meses nada receberam, recebendo pequenas quantidades somente neste mês de junho de 2008.

A falta dos testes obrigou os CTAs (350 em todo Brasil) e os LACENs (um em cada estado) a congelar as amostras de sangue dos pacientes que procuram tais serviços para saber da sua condição clinica e da provável infecção com uma doença perigosa. Todavia, a utilização de sangue com mais de seis meses de armazenamento provoca resultados "indeterminado" na maioria dos testes, o que inviabiliza a sua utilização, devendo essas amostras ser descartadas.

A quantidade de amostras estocadas à espera dos testes atinge a dezenas de milhares de pessoas, prejudicando os indivíduos que procuram o serviço público para realizar os exames.

Não existem explicações para a não distribuição desses testes durante 11 meses, pois licitações devem ser realizadas antes de acabarem os estoques e, ainda, ante a falta dos testes, a compra emergencial é a providencia a ser adotada.

No período de 11 meses a capacidade de atendimento dos CTAs e LACENs no referente a testes de detecção das hepatites beneficia aproximadamente quinhentas mil pessoas. Caso não tenha sido realizado nenhum exame e, considerando a prevalência na população em geral de 1% de casos positivos para hepatite B e 2% para hepatite C, quinze mil brasileiros permanecem doentes sem saber da sua condição, evoluindo na progressão da doença e pelo desconhecimento se transformando em fatores ativos de transmissão das enfermidades, comprometendo as ações de vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis entre seres humanos.

Solicitamos considerar se tal atitude de responsabilidade funcional por parte do Ministério da Saúde se enquadra no Artigo 132 do Código Penal, que condena quem "EXPOR A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM A PERIGO IMINENTE" já que não conhecer precocemente estar infectado com as hepatites B e C, doenças progressivas que evoluem para cirrose ou câncer de fígado, pode levar a danos irreversíveis para a saúde, sem deixar de considerar que o desconhecimento da infecção e o principal fator para evitar o contagio das doenças a familiares e parceiros. O "perigo iminente" não é somente a possibilidade de morte, mas também os danos irreversíveis a saúde que o desconhecimento da doença pode ocasionar.

Solicitamos, também, considerar as providencias administrativas que deverão ser tomadas para que não aconteça a repetição da falta de exames diagnósticos que prejudicam a Vigilância Epidemiológica da maior epidemia que assola o Brasil. A hepatite B infecta de forma crônica dois milhões de brasileiros e a hepatite C entre três e quatro milhões. Noventa e cinco por cento desses ainda desconhecem que estão doentes. A falta de testes diagnósticos não permite a busca ativa desses infectados. O não fornecimento dos testes, aliado a falta de campanhas de alerta e informação por parte do ministério da saúde, caracteriza omissão por parte do poder público.

Ainda, desde janeiro de 2008 conforme a Portaria nº 709 de 27.12.2007 o teste de anticorpos para hepatite C (ANTI-HCV) para poder ser faturado pelos CTAs passou a exigir o preenchimento do BPA-I (Boletim de Produção Ambulatorial Individual). O individuo que procura o CTA deverá apresentar o CARTÃO SUS e levar uma receita médica solicitando que seja realizado o teste ANTI-HCV. Ao saber disso praticamente nenhum paciente retorna para realizar o teste, tamanha burocracia. Se o individuo quiser seguir as novas exigências ele vai perder o seu emprego por faltas reiteradas ao trabalho. Isto está ocasionando um serio problema, pois entre outros estão sendo realizados os exames de HIV, VDRL, os marcadores de hepatite B e não está sendo realizado o exame para testagem da hepatite C. Uma medida visando a não realização do diagnostico da hepatite C pela população.

Não conseguimos compreender qual o objetivo do ministério da saúde em penalizar especificamente o diagnostico da hepatite C com os fatos narrados nesta representação.

Assim, como se depreende, os fatos relatados no Oficio do Ministério da Saúde mostram o desinteresse em encontrar os infectados com as hepatites B e C, confirmando a omissão com a doença. A falta dos testes desde junho de 2007 simplesmente anulou todo um trabalho realizado pelas ONGs no sentido de alertar a população a procurar os CTAs para realizar os testes de detecção das Hepatites B e C. Em outras palavras, além de ser omisso, o Ministério da Saúde ainda dificulta a atuação dos representantes da sociedade civil que vêm fazendo a parte que lhes cabe.

Isto posto, diante da grave omissão acima apontada, requer abertura de procedimento para a averiguação de responsabilidades no âmbito da estrutura do Ministério da Saúde.

Mais uma vez o Grupo Otimismo cumpre a função do Controle Social, solicitando ao Ministério Público que averigúe a se necessário abra as correspondentes ações judiciais objetivando que o Ministério da Saúde passe a dar atenção aos infectados com a hepatite C e a cumprir a Constituição Federal.

Sabemos que por nossa forma de atuação somos mal vistos e até odiados por alguns gestores, mas se somos uma ONG que no seu estatuto afirma atuar em defesa dos portadores, estamos simplesmente cumprindo nossa missão. Não temos medo de denunciar e não ficaremos calados ou batendo palmas simplesmente para sermos simpáticos a quem quer que seja.

O Grupo Otimismo não fica com medo de não ser convidado a um evento, a perder uma passagem ou a não assinar um convenio de cooperação (ou de cooptação?). Atuamos dessa forma porque queremos olhar de frente, olho no olho, os milhões de infectados com as hepatites B ou C. Defendemos os infectados e não interesses pessoais.

Carlos Varaldo
Grupo Otimismo

---

Repercussão da denuncia sobre a falta de testes para diagnósticos das hepatites

Em apenas 24 horas a denuncia sobre a falta durante 11 meses dos testes para diagnostico da hepatite C nos CTA - Centros de Testagem e Aconselhamento está conseguindo boa repercussão na mídia.

A TV GLOBO acaba de colocar o assunto em rede nacional do Jornal Hoje e vários jornais estão publicando a absurda falta de testes.

A TV BAND e a TV SBT estão preparando matérias em diversas regiões do Brasil, devendo colocar no ar ainda hoje ou na segunda-feira.

Clique nos LINKS abaixo para ver a reportagem ou ler as matérias.

TV GLOBO - Jornal Hoje - Edição Nacional - 13/06/2008 - http://jornalhoje.globo.com/JHoje/0,19125,VJS0-3076-20080613-323685,00.html

Saúde News - 16/06/2008 - http://www.saudenews.com/pag1.asp

Acorda Pará - 13/06/2008 - http://www.acordapara.com.br/artigos/artigos_2008/junho-08/Ministerio%20da%20Saude%20denunciado%20pela%20falta%20de%20testes%20de%20deteccao%20das%20hepatites.htm

A Tribuna - Mato Grosso do Sul - 13/06/2008 - http://www.atribunanews.com.br/news.php?newsid=8696

180graus - Teresina - Piauí - 13/06/2008 - http://180graus.brasilportais.com.br:80/geral/ministerio-da-saude-denunciado-pela-falta-de-testes-17072.html

Revista Brasileira de Medicina - Ciber Saúde - 13/06/2008 - http://www.cibersaude.com.br/destaques.asp?cak=1356

Jornal O Estado do Paraná - http://www.parana-online.com.br/noticias/index.php?op=ver&id=351539&caderno=3

Esperamos, tornando publico o problema que a normalização dos testes seja acelerada. Vamos agora aguardar o resultado do procedimento no Ministério Público Federal para que indique quem foi o culpado pela falta dos testes durante 11 meses, prejudicando a população.

O Grupo Otimismo continuara a efetuar o Controle Social, uma das prerrogativas concedidas à população, pelo qual se outorga o dever de controlar a gestão pública. Criticando e denunciando quando a gestão não e realizada a contente e aplaudindo quando necessário, continuaremos a defender os infectados pelas hepatites.

"(...) em matéria de epidemias, como de resto em tudo que interessa ao público, o segredo pode não apenas ser contraproducente, como perigoso. As pessoas têm o direito, e o dever, de se proteger. As pernas curtas da mentira, neste caso, conduzem, e com rapidez paradoxal, ao desastre."
Moacyr Scliar - escritor e médico especializado em saúde pública, é autor, entre outros, de "A Paixão Transformada - História da Medicina na Literatura" (Companhia das Letras)
Artigo: Censura só faz crescer o perigo das epidemias. Folha Online - Mundo. 26/05/2003. 09h04. Site: http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u57461.shtml