27/08/2006
Este artigo se encontra publicado na seção Editorial/Opinião (página 7) da edição de hoje, domingo 27 de agosto, do Jornal O Globo (reproduzido em outros jornais) ocupando 1/3 da página.
Foi escrito por solicitação da direção do jornal para retratar em poucas palavras a terrível situação que se encontra o Rio de Janeiro em relação ao tratamento da hepatite C, fruto da incompetência dos gestores.
Realmente, a solução definitiva dos problemas depende de uma caneta do Juiz Federal. Isso não seria necessário se no Ministério da Saúde existisse sinceridade nos propósitos e as promessas fossem cumpridas. Esta centralização da compra do Interferon Peguilado há muitos anos esta sendo solicitada pela sociedade civil sendo que o ministério da saúde tem os instrumentos legais e a estrutura necessária para colocá-la em pratica para todo o Brasil, mas prefere continuar empurrando o problema com a barriga ao tentar Pregões de Registro de Preço que fracassam pela sua impossibilidade de excecução.
Os que quiserem comentar a matéria dando assim maior visibilidade ao tema devem escrever ao jornal enviando um e-mail para
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Carlos Varaldo
Grupo Otimismo
A saúde depende de uma caneta
É completo o descontrole no fornecimento de interferon no Estado do Rio
CARLOS VARALDO (*)
Saudades do ano 2000, quando orgulhosamente o Estado do Rio de Janeiro era
considerado o melhor centro de tratamento da hepatite C, uma referência
nacional, oferecendo o maior número de tratamentos de todo Brasil, e pacientes
de outros estados recorriam ao nosso para receber tratamento. Em sete anos
passamos a exportar doentes para outros estados e o Rio de Janeiro já caiu para
o 14° lugar em oportunidades de acesso ao tratamento. Os habitantes do Acre têm
14 vezes mais facilidade de acesso aos medicamentos que os residentes do Estado
do Rio.
Há vinte meses nenhum paciente cadastrado na Secretaria estadual da Saúde recebe
administrativamente o interferon peguilado, e somente 150 pacientes estão em
tratamento, todos por ordem judicial. Porém nos últimos meses nem sequer com a
ordem judicial o medicamento é entregue, o que até desmoraliza a Justiça.
O interferon peguilado é um remédio "excepcional", como os medicamentos para
transplantados e renais crônicos. Como tal, cabe ao estado realizar sua compra e distribuição, recebendo mensalmente do governo federal aproximadamente R$ 5 milhões como contrapartida. O Rio de Janeiro, segundo auditoria do Ministério da Saúde, gasta R$ 12 milhões
com a aquisição, participando assim com 120% no financiamento; já a maioria dos
estados necessita complementar até 30%. Isso porque pagamos R$ 1.200 por ampola
de interferon peguilado, quando São Paulo, Acre ou Bahia pagam até R$ 600. Os
outros estados sabem negociar e pagam aos fornecedores em dia; o Rio de Janeiro
atrasa até mais de um ano.
Em todo o Brasil o remédio é aplicado em vez de entregue ao paciente, com o que
se tem completo controle, evitando desvios. Mas o Rio nunca teve interesse em
adotar esse sistema, obrigatório por lei. A farmácia do estado não tem controle
sobre a entrega; não tem computador nem farmacêutico responsável, nem alvará de
funcionamento da Vigilância Sanitária, nem gerador para manter refrigerados os
medicamentos, sequer geladeiras com controle de temperatura. O paciente entrega
a receita para quatro ampolas e somente recebe duas, devendo procurar outra
receita para mais quatro, para voltar a receber as outras duas.
Com estas "sobras", retirando daquele que aguarda tratamento, o estado fornece
os medicamentos para atender às ordens judiciais com financiamento federal,
desviando um recurso que por lei tem um destino específico. A contrapartida do
ministério visa a fornecer remédios administrativamente à população. Ordens
judiciais devem ser atendidas com recursos do estado.
Semana passada a 11aCâmara Civil do Tribunal da Justiça restabeleceu parte da
ordem jurídica prevista na Lei do SUS, ao determinar que estado e municípios são
responsáveis solidariamente pelo fornecimento do interferon. Mas esta é uma solução paliativa, e os pacientes deverão continuar a recorrer ao Judiciário como se este fosse uma farmácia.
A solução definitiva se encontra na mesa do Juiz da 28aVara Federal, em ação
civil pública aberta de forma conjunta pelos ministérios público federal e
estadual, na qual é solicitada a intervenção federal no Programa Estadual de
Medicamentos Excepcionais. O pedido é simples de ser executado pelo governo
federal, que em vez de enviar os recursos passaria a comprar e enviar os
medicamentos, como já faz com os remédios para tratamento da Aids, da
tuberculose e da hanseníase. Os recursos já existem, o sistema já está
estruturado, nada faltando ser inventado. Aumentar os recursos federais é
fomentar o desperdício e os desvios. O estado já mostrou ser incapaz na gestão
do programa. A mudança deve ser radical.
O resultado da desordem, da desorganização, da falta de controle, da ineficácia
já apresenta uma conta volumosa. Há três anos, 300 pacientes estavam na lista de espera por um fígado no Rio de Janeiro. A falta de medicamentos inflacionou a lista para mil e duzentos
cidadãos que só com um transplante podem agora ser salvos da morte. O que só tem
precedentes nos países mais miseráveis do mundo.
Quem trabalha honestamente para garantir sua dignidade é tratado como marginal
quando necessita cuidar da sua saúde. Ao procurar a Secretaria da Saúde
encontrará cartazes informando que "desacato ao funcionário público é crime
previsto por lei", não podendo se exaltar pela falta de medicamentos.
A última e derradeira esperança passou a ser a caneta do juiz da 28aVara
Federal. Até que ele decida a favor da população do Rio de Janeiro, os doentes
de hepatite C deverão continuar a procurar a rodoviária para receber tratamento
em outros estados.
A vida de milhares de pessoas só depende de uma caneta!
(*) - CARLOS VARALDO
é presidente do Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite.