Ao
Exmo. Sr. Dr. José Gomes Temporão,
Ministro da Saúde

Oficio n° 51/2007

Exmo. Sr. Ministro da Saúde


São absurdas e discriminatórias as exigências do Ministério da Saúde para convocação dos concursados para admissão nos hospitais federais no Rio de Janeiro.

Segundo o edital é exigido que os candidatos apresentem exames negativos para as hepatites B e C para poder ser admitidos. Cumprindo a Lei o exame de AIDS não é solicitado, mas se você é, ou já foi portador de hepatites B e C será um marginal e deve ser excluído. Exigências que tanto para os nomeados regidos pela CLT ou funcionários públicos são ilegais.

O teste anti-HCV ou anti HBV admissional é ilegal e não deve ser realizado nem de forma voluntária. O fato de a pessoa ser portadora de hepatite B ou C não implica redução da capacidade para o trabalho. O art. 182 da CLT exige exames para apurar a aptidão física na função que deve exercer o que torna desnecessária e discriminatória a solicitação dos referidos testes. Por sua vez, a Lei nº 9.029/95, proíbe "a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção". A mesma lei também estabelece como crime a realização de teste ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou estado de gravidez da empregada. No serviço público federal, através da portaria 869, de 11 de agosto de 1992, fica proibida a exigência de teste anti-HIV (perfeitamente aplicável, também, para as hepatites), tanto nos exames admissionais como nos demissionais e periódicos.

As pessoas com hepatite B ou C não podem sofrer qualquer restrição ao acesso a concursos públicos já que as hepatites B e C não geram incapacidade para o trabalho. Não sendo obrigadas a revelar esta condição no exame médico realizado na posse em cargo público. O médico ele não poderá divulgar ou negar o acesso ao cargo público. V

Portanto solicitamos providências urgentes para retirar do edital à exigência do testes das hepatites, que vem prejudicando os portadores da doença em condições normais de trabalho, inclusive os já curados do HCV.


EM TEMPO:

Aproveitamos a oportunidade para solicitar resposta ao pedido de audiência realizada pelo movimento social em 28 de março de 2007. Solicitação esta assinada por quarenta e nove ONGs representando o movimento social, noventa e nove Deputados e Senadores e pela Frente Parlamentar das Hepatites, acompanhada de um abaixo assinado com sete mil assinaturas. Absurdamente vosso gabinete nunca retornou as diversas tentativas de obter uma resposta, seja positiva ou negativa. Simplesmente o movimento civil foi ignorado pelo seu gabinete.

Sabemos que o assunto "hepatites" é complexo e difícil, mas não será ignorando o assunto, negando o diálogo com a sociedade civil ou negando o acesso a um concurso público, que o mesmo será resolvido. Estamos frente a uma bomba viral prestes a explodir e que já atinge seis milhões de infectados (hepatites B e C). Se os responsáveis pela saúde não aceitam discutir o problema serão culpados por ocasionar o maior genocídio da historia deste país, pois na próxima década até 1 milhão de casos de cirroses e câncer de fígado poderão acontecer.

Agradeço desde já a atenção que certamente será dada ao assunto. Aguardando seu retorno, atenciosamente,

Carlos Varaldo
Grupo Otimismo