05/10/2009
Notícias sobre o Projeto de Lei do Senado Nº 330 de 2004
Em relação ao PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 330 DE 2004 que altera a Lei no 7.670, de 8 de setembro de 1988, e o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C, outorgando aos portadores das hepatites B e C todos os direitos já concebidos aos portadores de HIV/AIDS -- Autora: Senadora Ana Júlia Carepa, informamos os últimos acontecimentos.
O referido Projeto constou novamente da Pauta da Reunião da CAE, realizada terça-feira, dia 29 de setembro, após o processado ter sido devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande. O Projeto, contudo, não foi votado, posto que foi solicitada vista pelo Senador Tião Viana. O pedido de vista está disposto no art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Em atendimento ao pedido de vista, o processado foi encaminhado ao Senador, e poderá constar novamente da Pauta da CAE após sua devolução.
O projeto de lei, após devolução pelo Senador Tião Viana ainda deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Assuntos Sociais com decisão terminativa.
É lamentável que após cinco anos de tramitação, um projeto de fundamental importância para os infectados com as hepatites B e C ainda se encontre nos corredores da burocracia do Congresso Nacional. Falo em projeto de fundamental importância por que se a AIDS passou a ter garantias de assistência e tratamento isso é devido em grande parte as Leis 7.670/1988 e 8.112/1990. A inclusão das hepatites nessas duas leis concederá aos infectados com as hepatites os mesmos direitos e garantias legalmente conseguidas após anos de luta pelos infectados com HIV/AIDS.
Senador Tião Viana e demais senadores das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, por favor, não demorem mais a aprovação do PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 330 DE 2004. Entre cinco e seis milhões de brasileiros doentes dependem da presteza e boa vontade dos Senhores.
Carlos Varaldo
Grupo Otimismo
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pessoas estarão morrendo por culpa das hepatites B ou C no mundo!
personas estarán muriendo por culpa de las hepatitis B o C en el mundo!
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A Organização Mundial da Saúde estima que 1,5 milhão de pessoas morrem a cada ano por culpa das hepatites B ou C. Uma morte a cada 20 segundos!
La Organización Mundial de la Salud estima que 1,5 millón de personas mueren a cada año por culpa de las hepatitis B o C. ¡Una muerte a cada 20 segundos!
