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18/04/2011
Últimas movimentações nos Projetos de Lei em andamento
PLS-338/2007 (7445/2010) - Senador Flávio Arns - PT/PR - No dia 14 de abril foi anunciado o recebimento, pelo Senado Federal, do Ofício nº 68, de 7 de abril de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto e o seu envio à sanção naquela data.
Esta lei, se assinada pela presidente Dilma determina que as tabelas de medicamentos (protocolos e portarias de tratamento) e produtos de saúde elaboradas pelo gestor federal do SUS serão obrigatoriamente atualizadas, no mínimo, uma vez ao ano, com as decorrentes alterações nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde, quando houver, tendo em conta:
I - o desenvolvimento científico e tecnológico, a propiciar a descoberta de medicamentos e produtos de saúde mais acurados e eficazes para a recuperação da saúde;
II - a dinâmica, objetividade e eficiência do processo de incorporação de novos medicamentos e produtos de saúde.
- O processo obrigatoriamente compreenderá a realização de consulta pública para manifestação de terceiros.
- O prazo para a conclusão do processo administrativo para inclusão nas portarias e protocolos, ou os motivos pelos quais não será incluído, não poderá exceder 180 (cento e vinte) dias corridos, contados da data de protocolo do pedido, admitida a sua prorrogação por 90 (noventa) dias corridos, quando as circunstâncias o exigirem, desde que comprovada a não postergação da deliberação.
PL-2672/2003 - Autor: Senador Tião Viana - PT/AC - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites, os doentes com hepatites crônicas e com fibrose cística. Se encontra na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Relator, Dep. Rui Palmeira (PSDB-AL) e encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
PL-2784/2003 - Autor: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB /SP - Altera o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, incluindo a Hepatite do tipo "C" na relação de doenças graves passíveis de aposentadoria por invalidez. Se encontra na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Relator, Dep. Audifax (PSB-ES). Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
Carlos Varaldo
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¡ALERTA!
A Organização Mundial da Saúde estima que 1,5 milhão de pessoas morrem a cada ano por culpa das hepatites B ou C. Uma morte a cada 20 segundos!
La Organización Mundial de la Salud estima que 1,5 millón de personas mueren a cada año por culpa de las hepatitis B o C. ¡Una muerte a cada 20 segundos!
La Organización Mundial de la Salud estima que 1,5 millón de personas mueren a cada año por culpa de las hepatitis B o C. ¡Una muerte a cada 20 segundos!