13/02/2007

Andamento dos Projetos de Lei que concedem benefícios aos portadores das hepatites

A cada mudança de legislatura se o parlamentar que apresentou um projeto de lei não continuar no mandato, tudo o apresentado por ele fica automaticamente arquivado conforme o Regimento Interno. As proposições podem ser desarquivadas por proposição de um outro parlamentar que tenha participado em alguma das partes do processo apresentando emendas.

Colocamos a seguir a situação das principais proposições:

Projetos de Lei arquivados:

PL 2784/2003 - Altera o art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e o art. 151 da Lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, Incluindo a Hepatite do tipo "C" na relação de doenças graves passíveis de aposentadoria por invalidez. - Autor: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame/SP

PL 622/1999 - Modifica a redação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e pelo art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a isenção do imposto de renda das pessoas físicas acometidas pelas moléstias que especifica, incluindo a hepatite ''C'' e a fibrose cística, desde que comprovadas por laudo medico de medicina especializada. - Deputado Autor: Paulo Paim/RS

PL 6320/2002 - Torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências. - Deputado Autor: Pompeo de Mattos/RS


Projetos que continuam em tramitação:

De fundamental importância, continuam em tramitação os seguintes projetos, com a continuidade dos atuais parlamentares:

SF PLS 00101 / 2005 - Dispõe sobre os direitos dos pacientes em serviços de saúde - Autor: Senador Pedro Simon

SF PLS 00085 / 2002 - Altera a Lei nº 9313, de 13 de novembro de 1996, que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS", para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites e os doentes com hepatites crônicas - Autor: Senador Tião Viana.


Projetos arquivados e já desarquivados, continuando em tramitação:

O projeto de maior importância quase foi arquivado já que a Senadora Ana Júlia Carepa deixou o senado federal para assumir o governo do Pará, mas informamos que o mesmo já foi aprovado para continuar sua tramitação.

PLS 330 de 2004 - Que altera a Lei no 7.670, de 8 de setembro de 1988, e o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C, outorgando aos portadores das hepatites B e C todos os direitos já concebidos aos portadores de HIV/AIDS -- Autora: Senadora Ana Júlia Carepa.

PLP 33/88 - Proíbe a demissão arbitrária de portadores de hepatite, em quaisquer das formas dessa doença. Segundo o projeto, demissão arbitrária é aquela que não decorre de falta grave, de grave perturbação econômica ou de extinção de empresa - Autor: ex-deputado e atual senador Paulo Paim - Com apenso do (PLP) 385/06 de autoria da ex-deputada Mariângela Duarte.

O Grupo Otimismo continuará acompanhando a atividade legislativa e o movimento desses projetos. Como sempre, sempre que for necessário e estiver a nosso alcance (existindo recursos financeiros para a viagem), estaremos pessoalmente no Congresso Nacional falando com os parlamentares para acelerar o andamento.

Carlos Varaldo
Grupo Otimismo