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23/06/2012
O ministério da saúde está trabalhando para cumprir a promessa de introduzir os inibidores de proteases no SUS ainda este ano. É quase certo que o protocolo de tratamento seja assinado pelo ministro no mês de julho.
Mas algumas considerações e explicações sobre como se dá o processo são necessárias para que aqueles que não conhecem os caminhos burocráticos possam entender quando realmente estarão disponíveis na ponta do sistema, isto é, a disposição dos pacientes.
Neste momento o processo de aprovação dos medicamentos no SUS se encontra na CONITEC, órgão colegiado da Secretaria de Ciência e Tecnologia que é a que aprova, ou não, a introdução no SUS. A reunião da CONITEC acontecerá no dia 5 de julho próximo.
Aprovada a introdução pela CONITEC será realizado o texto da Portaria, a qual deve passar pelo crivo do Secretário de Vigilância em Saúde, o qual pode realizar adequações e a seguir a envia ao gabinete do ministro da saúde para uma última revisão. Passando por todos esses passos é colocada para assinatura do ministro e publicação no Diário Oficial.
OK. Nesse momento, acredito que já em julho, temos a Portaria com o Protocolo de tratamento com os inibidores de proteases. Mas isso não significa que já no dia seguinte os médicos poderão começar a tratar seus pacientes. Para o medicamento chegar aos hospitais ainda são necessários os seguintes passos:
1 - Negociação de preço com os fabricantes de boceprevir e telaprevir. Essa discussão pode levar entre 30 e 45 dias já que precisa aprovação das matrizes dos fabricantes e aceitação pelo ministério da saúde.
A minha opinião neste ponto é que o ministério colocou a carroça na frente dos bois. Qual pode ser a possibilidade de se conseguir um bom desconto no preço se os fabricantes já saberão pela portaria quais medicamentos serão utilizados no SUS e podem calcular até sua participação no mercado?
Colocando os dois fabricantes frente a frente, para ver qual oferece o menor preço, antes deles conhecerem como será a divisão do mercado, aconteceria uma guerra de preços, quando então seria possível a realização de um estudo de fármaco economia para indicar qual dos dois medicamentos é mais custo efetivo para o sistema público de saúde.
Curioso que o ministério que acusa as ONGs de hepatites de não lutar para pressionar os laboratórios a baixar os preços (acusação sem fundamento de gestores que chegaram recentemente ao Departamento e não conhecem as lutas históricas das ONGs de hepatites) e mostra claramente que trabalha sem se importar em negociar preços. Perguntam então as ONGs: se o ministério não trabalha para conseguir um preço menor cabe a sociedade civil mexer alguma palha?
2 - Uma vez negociado o preço passa a ser discutido o contrato entre os fabricantes e o governo, etapa essa que deve passar por diversos setores de cada um dos atores envolvidos. Nas empresas a diretoria resolve e envia aos advogados para revisão e redação final e no governo passa por uma serie de setores. O tempo normal desse processo leva entre 60 e 90 dias, para finalmente o contrato ser assinado.
3 - A entrega dos medicamentos pelos fabricantes começa a ser efetivada entre 30 e 60 dias após a assinatura dos contratos, pois é necessária realizar a importação, os medicamentos entrarem no estoque dos laboratórios no Brasil e entregar em Brasília.
4 - Recebendo os medicamentos o ministério deve planejar as entregas aos estados, os quais devem passar a realizar o envio as diversas farmácias de medicamentos especializadas existentes.
Vemos assim que os primeiros pacientes a entrar em tratamento com os inibidores de proteases no SUS deverá acontecer no final do ano, se tudo correr sem problemas, ou no inicio de 2013.
Este texto pode parecer decepcionante para todos aqueles que aguardam ansiosamente para tratar a hepatite C e nos escrevem perguntando quando terão acesso ao tratamento com os novos medicamentos, mas os necessários passos legais e burocráticos são necessários, pois devem ser respeitadas as normas e leis existentes no serviço público.
A velocidade da ansiedade dos infectados que necessitam tratamento imediato, como aqueles que não responderam a um tratamento anterior e os que se encontram com cirrose ou avançando perigosamente para a cirrose, não devem encontrar uma explicação logica para tal demora no processo de introdução, correndo perigo de chegar ao ponto, caso seu estado piore, de não mais poder utilizar os novos medicamentos quando eles se encontrem no SUS, mas é assim mesmo que funciona a engrenagem do sistema público.
Os tramites burocráticos não dependem da pressão da sociedade civil, a qual desde que os inibidores de proteases se encontram em utilização desde julho do ano passado em outros países pressionou para a mais rápida introdução no sistema público de saúde do Brasil.
Carlos Varaldo
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