29/11/2006

Continua a falta de vergonha na saúde do Rio de Janeiro

Apesar do Governo do Estado do Rio de Janeiro possuir um estoque de 4.720 ampolas do PEGINTRON, a entrega desse medicamento aos pacientes cadastrados e aprovados pela Farmácia da Secretária Estadual de Saúde, não está sendo realizada e pacientes inscritos desde AGOSTO DE 2005 permanecem aguardando serem chamados para iniciarem o tratamento e, pior, em total desrespeito a ordem judicial, nem mesmo as seguranças concedidas através de mandados de segurança impetrados por pacientes, estão sendo cumpridas, caracterizando-se, dessa forma, crime de desobediência.

Sete Ofícios foram hoje encaminhados pelo Grupo Otimismo ao Tribunal de Justiça, ao Pleno de Desembargadores, a 28ª vara Federal, ao Ministério Publico (estadual e federal), a Assembléia Legislativa e a Comissão de Direitos Humanos da OAB, informando que a Secretária Estadual de Saúde, possui estocado em seu depósito central, localizado na Cidade de Niterói, 4.720 ampolas do medicamento PEGINTRON, adquiridos através de compra feita junto a SCHERING-PLOUGH, em setembro de 2006. Estoque suficiente para tratar 1.175 paciente/mês.

Vale ressaltar que, os mencionados medicamentos, somente foram adquiridos pelo Governo do Estado, após decisão proferida pela Egrégia 11ª. Câmara Cível da Capital, na Apelação Cível n°. 2005.001.21160, pelo relator Des. Cláudio de Mello Tavares, na Ação Civil Pública n°. 2002.001.131891-3, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, pois até então o Governo deliberadamente, havia deixado de comprar o medicamento indispensável para o tratamento da Hepatite, deixando vazio o estoque na Secretaria Estadual de Saúde, lançado à própria sorte milhares de pessoas cadastradas para o tratamento.

Os pacientes cadastrados na Farmácia da Secretária Estadual de Saúde para recebimento do medicamento continuam sendo vítimas da indevida utilização da estrutura do Estado e dos maus serviços prestados pela Secretaria Estadual de Saúde, que vem causando aos pacientes danos irreparáveis a manutenção da saúde e, conseqüentemente da própria vida, constituindo-se esses direitos líquidos e certos dos cidadãos.

Com os diversos Ofícios as autoridades estão tomando conhecimento formal deste fato criminoso perpetrado através da ausência de distribuição de medicamento indispensável ao tratamento de hepatite, em total descaso para com os pacientes que aguardam por mais de 15 meses a liberação do medicamento para iniciar o tratamento, encontrando-se aquele armazenado em estoque, muitos até com o prazo de validade por se expirar em breve.

Fica confirmado mais uma vez o despreparo da Secretaria Estadual da Saúde na gestão do Programa de Medicamentos Excepcionais motivo da Ação Civil Pública solicitando a intervenção federal no programa. Esperamos de forma urgente, no prazo mais curto possível, uma decisão favorável da Justiça federal, se constituindo essa a única possibilidade para sanar a ausência de distribuição dos medicamentos que se encontram armazenados na Secretária Estadual de Saúde.

Carlos Varaldo
Grupo Otimismo