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Tramitação de Leis no Congresso
Andamento do PL 2672/2003 e do PL 2784/2003

17/03/2014

Seguem, para atualização, os últimos movimentos de dois importantes Projetos de Lei em tramitação no Congresso. Ambos são projetos do ano de 2003 e até hoje perambulam pelas diversas comissões. Acelerar a tramitação e possível aprovação depende muito dos eleitores. Se eles não cobram dos Deputados e Senadores nada vai ser conseguido.

Saiba quais são os projetos e a quem vocês podem mandar um simples e-mail.

PL 2672/2003 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites, os doentes com hepatites crônicas e com fibrose cística.
Em 11/03/2014 na Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) foi Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.

O relator é o Deputado Paulo Maluf (PP-SP). Quem estiver interessado em acelerar a tramitação deve escrever ao Deputado Paulo Maluf pelo e-mail dep.paulomaluf@camara.leg.br



PL 2784/2003 - Altera o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Inclui a Hepatite do tipo "C" na relação de doenças graves passíveis de aposentadoria por invalidez.

Em 11/03/2014 na Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) foi Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.

O relator é o Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).. Quem estiver interessado em acelerar a tramitação deve escrever ao Deputado Manoel Junior pelo e-mail dep.manoeljunior@camara.leg.br

Carlos Varaldo
www.hepato.com
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