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14/05/2012
Muitos editais de concursos públicos exigem a apresentação de exames das hepatites, alguns os colocando caso resultados positivos, como excludentes para os candidatos.
Veja a seguir como proceder para evitar tal arbitrariedade totalmente discriminatória.
1 - Com o resultado de seu exame positivo para as hepatites B ou C procure um posto do INSS e entre com um pedido de aposentadoria por doença ou incapacidade.
2 - Você será chamado para uma perícia médica, a qual certamente vai atestar que você está totalmente apto para o trabalho e a aposentadoria está sendo negada. Guarde muito bem este laudo.
3 - Faça o concurso publico normalmente e, se passar em tudo, e sua admissão for negada por ser portador de qualquer uma das hepatites, procure imediatamente o Judiciário para solicitar por meio de uma "Ação Cautelar" em caráter de urgência (é fácil de conseguir) o seu direito a ser admitido, alegando que:
- O INSS atestou que você é apto para o trabalho e,
- Nos editais, por Lei proibindo a exigência não é necessária a apresentação do exame da AIDS e os casos positivos podem ser selecionados para admissão, assim, solicitar somente o exame das hepatites e o mesmo se positivo ser excludente se configura em clara e inequívoca discriminação.
Seguindo tal procedimento o Juiz emitirá a Ordem Judicial e você estará sendo admitido, fazendo valer seu direito cidadão.
Carlos Varaldo
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