04/08/2008

Plano de saúde garantido

Tribunal Superior do Trabalho obriga empresas a manter benefício a aposentado por invalidez

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) impede as empresas de cancelar o plano de saúde dos funcionários aposentados por invalidez. Isso porque o contrato de trabalho não é cancelado quando o empregado é aposentado por invalidez, benefício temporário e reversível do INSS, motivado por doença incapacitante.

Com isso, quem teve o plano de saúde suspenso pode recorrer à Justiça para ter a assistência médica restabelecida - no momento em que mais necessita. O entendimento dos ministros prevê que somente quem teve a aposentadoria por invalidez concedida em conseqüência de acidente ou doença do trabalho terá os benefícios trabalhistas mantidos.

A exceção é com relação ao vale-refeição e ao vale-transporte, que não são devidos pelo afastamento do trabalho. O TST destaca que a aposentadoria por invalidez suspende temporariamente o contrato de trabalho, mas isso não configura um cancelamento definitivo.

Pela legislação, a cada dois anos, o segurado deve ser reavaliado por médico perito para manter ou não o benefício. Se a perícia considerar que ele está apto a voltar às suas atividades profissionais, o benefício é revertido. Por essa razão, e por uma questão de necessidade relacionada à condição de doença, o trabalhador deve continuar tendo acesso aos recursos do plano de saúde.

Antes do TST, tribunais já haviam proferido decisões semelhantes. As empresas costumam recorrer alegando que o pagamento do benefício já seria suficiente para o atendimento às necessidades dos trabalhadores. Argumentam, ainda, que é de responsabilidade do INSS prover essa assistência.

Sentença de juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo determina: "Retirar do aposentado inválido o direito ao convênio médico ofertado pela empresa é punir o obreiro por ter contraído doença em razão do seu labor, transferindo o risco da infortunística ao trabalhador, mitigando o direito fundamental à saúde".

Carlos Varaldo
Grupo Otimismo