03/05/2007

Portaria 2577 - Jornal Nacional - TV Globo

O Jornal Nacional desta quinta-feira 03 de mio (ou na sexta-feira caso qualquer inconveniente) estará veiculando matéria sobre a Portaria 2577 e sobre a Ação Civil Pública de Inconstitucionalidade que solicitamos ao Ministério Público Federal.

Indicamos para entrevistas os profissionais que forneceram os laudos que embasam o requerimento realizado pelo Grupo Otimismo e pelo GADA de São José do Rio Preto. Também foram indicadas ONGs que serão prejudicadas pela Portaria.

A Portaria 2577 deverá entrar em vigor a partir do mês de junho. Os medicamentos excepcionais atendem quinhentos mil doentes em todo Brasil e muitos deles poderão ter seus tratamentos prejudicados.

Os problemas com esta portaria não atingem todas as patologias que dependem desses medicamentos. Aquelas patologias que possuem Protocolos de Tratamento atualizados não apresentem problemas. Porém, aqueles programas nacionais que nunca se importaram com a defasagem na atualização cientifica dos protocolos e que irão sofrer as maiores restrições na dosagem mensal de medicamentos. Ou seja, até que a Portaria tem lá suas boas intenções, mas e o passado histórico da não atualização dos protocolos que vai gerar o problema.

Entre outras doenças um exemplo claro e gritante a falta de atualização dos protocolos de tratamento das hepatites, os quais, aprovados em 1992 estão baseados em evidencias cientificas de 1998 e 1999. Muitas evidencias cientificas surgiram neste tempo e até muitos novos medicamentos no caso da hepatite B, mas ainda continuamos nos guiando com o conhecimento cientifico do final do século passado.

Promessas de atualização do protocolo temos desde o ano de 2004, mas passou 2004, 2005, 2006 e já se vai 2007 continuando nas promessas. Porque será que outros programas conseguem se impor na burocracia do ministério da saúde e o Programa de Hepatites não? O que falta ao PNHV? Até quando o PNHV vai insistir na mudança do calendário gregoriano insistindo no mês de vinte e oito dias ao fornecer medicamentos para somente quatro semanas por mês? Quando teremos retratamento na hepatite C, interferon peguilado nos casos mais graves, os novos medicamentos para hepatite B já aprovados na ANVISA? Até quando vamos negar estas evidencias cientificas aos pacientes tratados no SUS?

O Ministério da Saúde, antes do julgamento da ação pelo Supremo Tribunal Federal poderá ter ainda uma saída honrosa atualizando urgentemente os protocolos de todas as patologias, corrigindo os erros cometidos em alguns poucos programas do ministério da saúde.

Da nossa parte continuaremos fazendo o papel de advogado do diabo (o qual nos torna mal falados pelos gestores da saúde, mas esta é nossa função se pretendemos representar os doentes) fornecendo informações ao Ministério Público Federal e mobilizando a imprensa para tornar a causa popular.

Carlos Varaldo
Grupo Otimismo