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Uma longa lista de promessas nunca cumpridas pelos gestores do ministério da saúde

24/06/2013

As hepatites não são prioridades no Brasil

27/06/1999 - Cartazes de sala serão distribuídos a todos os consultórios odontológicos do Sistema Único de Saúde. Informa por Oficio o Dr. Cláudio Duarte da Fonseca Secretário de Políticas de Saúde / MS - Promessa não cumprida.

29/06/2000 - O diagnóstico da hepatite C pode ser realizado, em uma das 49.260 Unidades Ambulatoriais do SUS - Responde por e-mail o Dr. Cláudio Duarte da Fonseca Secretário de Políticas de Saúde / MS - Passados 13 anos até hoje isso não acontece.

27/11/2002 - O Ministério da Saúde lançou ontem campanha sobre a hepatite, doença grave, mas pouco conhecida pela população. "Com a informação, queremos melhorar tanto a prevenção quanto a rapidez no diagnóstico", afirma o coordenador do Programa Nacional de Prevenção e Controle das Hepatites Virais, Antônio Carlos Toledo. Em 10/12/2002 foi divulgado que uma forte chuva alagou o deposito e danificou todo o material da campanha. A campanha foi suspensa. Alagamento em Brasília?

Maio de 2003 - A primeira campanha é colocada nas ruas, com um cartaz divulgando as hepatites e informando (ou melhor, desinformando) que "todas as hepatites (A, B, C, D e E) apresentam sintomas iguais, como ficar amarelo ou urina escura" e continua afirmando que todas elas se transmitem, entre outras formas, pela boca, pelos alimentos ou pela água, colocando todas por igual quanto a suas formas de contaminação. Poucos dias depois, as ONGs alertam o Congresso Nacional e o Ministro da Saúde sendo o cartaz recolhido e incinerado. Foi um desastre total, um desrespeito a população.

12/11/2003 - A promessa da testagem nos CTAs foi feita pelo Dr. Jarbas Barbosa no encontro dos grupos, com inicio piloto em alguns CTAs em fevereiro de 2004 e total implementação até o mês de julho de 2004. Em 20/12/2004 - O Dr. Jarbas Barbosa em entrevista ao programa Espaço Aberto da GLOBO-NEWS declarou que todos os CTAs do Brasil já estavam testando a hepatite C. Somente em 2012 a promessa foi cumprida totalmente.

Maio de 2005 - Foi feita uma campanha na televisão educativa informando a realização dos testes nos CTAs, porém, praticamente nenhum deles tinha recebido os kits.

08/03/2006 - Em audiência o Ministro da Saúde garantiu que os medicamentos para tratamentos das hepatites, em especial o Interferon Peguilado seriam adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde O ministro saiu e a promessa foi junto. Somente após a denuncia no desvio da aplicação dos recursos pelos estados é que a compra foi centralizada.

11/04/2006 - O PNHV apresenta na Câmara de Deputados o "PLANO TRI-ANUAL DO PROGRAMA NACIONAL DE HEPATITES VIRAIS - ANOS 2006 -2007-2008" onde se informa que pretendem tratar 26.000 casos de hepatite C por ano até 2008 e para tal na página 23 é apresentado um quadro com o aumento de tratamentos oferecidos, sendo: 13.000 tratamentos já no ano 2006, 19.500 tratamentos em 2007 e 26.000 tratamentos em 2008. A promessa nem sequer foi tentada e acabou em fracasso, em 2012 somente 12.000 tratamentos foram realizados no SUS. Projetando o mesmo crescimento até 2012, hoje deveriam estar sendo tratados 54.000 pacientes anualmente.

Setembro de 2009 - O Programa Nacional de Hepatites Virais é extinto e as hepatites são integradas no Departamento DST/AIDS sem ter tido nenhuma discussão com as ONGs ou as sociedades médicas.

24/11/2010 - "Moção de Alerta - Hepatites Virais" apresentada por consenso das ONGs presentes no "IX Encontro Nacional de ONG de Hepatites Virais" em repudio ao fim do Programa Nacional de Hepatites e ter colocado as hepatites aos cuidados da AIDS.

A VERDADE: Número de pessoas de todos os genótipos em tratamento para hepatite C (Dados oficiais fornecidos pelo DAF/Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - MS)
Ano Número de pessoas em tratamento
2009
10.111
2010
11.628
2011
11.505


Comparando com 2004 é possível ver o "extraordinário crescimento" na oferta de tratamentos - Em 2004, primeiro ano após o nascimento do Programa Nacional de Hepatites Virais, foram tratados 8.216 pacientes (40% com interferon convencional e 60% com interferon peguilado). Tal número de tratamentos é um dado oficial constante no procedimento do Ministério Público Federal confirmado, ainda, pelo Tribunal de Contas da União e aceito como verdadeiro pelo Ministério da Saúde nas diversas contestações realizadas durante o procedimento investigatório sobre o desvio do dinheiro para aquisição do interferon peguilado pelos estados.

2012 - Excluindo retratamentos e tratamentos de co-infectados, receberam tratamento aproximadamente 9.000 novos infectados fica dramaticamente lamentável comparar com os dados de 2004, quando 8.216 (não existia tratamento de co-infectados ou retratamento em 2004) tinham possibilidade de receber o tratamento. Passados 10 anos, um crescimento de somente 10% desde a criação do Programa Nacional de Hepatites Virais.

Medicamentos na lista de estratégicos - Promessa de incluir os medicamentos para hepatites na lista de medicamentos estratégicos feita pelo Departamento DST/AIDS/Hepatites em 2010, repetida em 2011 e reafirmada por Oficio do Dr. Dirceu em 2012, onde afirmava que até o final desse ano a promessa seria cumprida. NÃO FOI, pior ainda, os novos medicamentos agora devem ser requeridos pelo Horus, burocratizando ainda mais o procedimento, aumentando a dificuldade para conseguir o tratamento da hepatite C.

Inibidores de proteases - Portaria publicada em 2012, mas até o momento, finais de junho, a maioria dos estados não pode dar inicio aos tratamentos tamanha as absurdas exigências feitas no texto. O texto é um protocolo padrão FIFA, um sonho megalomaníaco feito somente para inglês ver. Secretários de Saúde pedem flexibilização e o Departamento DST/AIDS/Hepatites nem sequer responde.

Aqui estão apenas alguns exemplos do descaso com a hepatite C, uma epidemia que segundo diversas estimativas atinge 3 milhões de brasileiros.

Não mais é possível admitir que a Constituição Federal esteja sendo desrespeitada. Quando comparamos duas doenças que estão cuidadas pelo mesmo Departamento de DST/AIDS/Hepatites e vemos que na AIDS um de cada 3 infectados recebe tratamento e na hepatite C somente 1 de cada 280 infectados recebe tratamento, onde fica a igualdade, equidade, universalidade e respeito aos direitos humanos dos portadores de hepatite c?

Desde 1999, data da primeira promessa do Ministério da Saúde até 2013 já se passaram 14 anos e neste período as estimativas mais conservadoras calculam em mais de 140.000 as mortes por culpa da hepatite C.

Carlos Varaldo
www.hepato.com
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