Segue transcrição integral de texto enviado pela Sociedade Brasileira de Hepatologia.
A Dra. Adele Schwartz Benzaken
Diretora do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites (DIAHV) do Ministério da Saúde, Brasil
SRTVN Quadra 701, Lote D, Edf. P0700, 5º Andar
CEP 70719-040, Brasília, DF
Ilma. Dra.
Cordiais Saudações
A Sociedade Brasileira de Hepatologia (SBH) tem recebido nos últimos dias numerosos questionamentos de seus membros, de pessoas com hepatite C e de várias associações de pacientes acerca da reunião, com pregão presencial, ocorrida no dia 11 de julho de 2018, com representantes do Ministério da Saúde (MS), Departamento de Vigilância Prevenção e Controle das infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais (DIAHV) e indústrias farmacêuticas, que teria deliberado pela possível aquisição de um único esquema de tratamento para hepatite C com sofosbuvir (medicamento genérico) e daclatasvir (medicamento de referência), em detrimento de outros medicamentos previamente incorporados no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite C e Coinfecções e/ou aprovados pela ANVISA.
É importante ressaltar, que reconhecemos indubitavelmente o compromisso e empenho do DIAHV em ampliar o acesso ao tratamento da hepatite C para todos os pacientes infectados (independentemente do grau de fibrose) e do plano ambicioso do DIAHV/MS, pactuado com a OMS, de erradicar a hepatite C no Brasil até 2030. Apesar de não termos ainda comunicado oficial do DIAHV sobre os fatos acima mencionados, gostaríamos de externar algumas preocupações dos nossos associados e pacientes acerca do emprego exclusivo do esquema supracitado para tratamento da hepatite C no nosso país.
Sabemos da eficácia do esquema sofosbuvir (medicamento de referência) e daclatasvir (medicamento de referência) para tratamento da hepatite C pelos estudos de registro e por estudo de vida real patrocinado pela SBH, que demonstrou resposta virológica sustentada na maioria dos pacientes tratados. Nos preocupa, no entanto, o emprego do sofosbuvir genérico, recentemente aprovado pela ANVISA (baseado em testes de bioequivalência e biodisponibilidade), sem realização de estudos clínicos. Embora esta prática esteja amparada na legislação vigente, não temos experiência prévia ou literatura acerca do uso deste medicamento genérico para tratamento da hepatite C e gostaríamos de maiores informações sobre a eficácia do produto para melhor orientação dos nossos afiliados e pacientes.
Cumpre-nos também lembrar do nosso desafio para cumprir as metas do plano de erradicação da hepatite C no Brasil nos próximos 10 a 12 anos. Acreditamos que elas teriam maior possibilidade de êxito com adoção de esquemas pangenotípicos, com menor duração de tratamento, independentemente do genótipo e grau de fibrose, que não foram aparentemente contemplados no presente momento pelo DIAHV/MS. O emprego destes esquemas, a nosso ver, poderia reduzir a complexidade do tratamento da hepatite C, facilitando seu manejo fora dos grandes centros de referência, permitindo a ampliação do número de profissionais envolvidos com o programa de eliminação da doença.
Compreendemos que a ampliação do número de pacientes tratados exige uma gestão orçamentária efetiva buscando sempre redução responsável de custos na incorporação de novas tecnologias, mas como sociedade médica temos o dever de alertar o poder público acerca do impacto destas e de quaisquer outras medidas na adequada assistência ao paciente com hepatite C, assim como também no seu impacto na estratégia de erradicação da doença em futuro próximo.
Por fim, gostaríamos de solicitar ao DIAHV / MS reunião presencial para discussão dos tópicos acima arrolados, além da abordagem das estratégias aventadas para retratamento dos pacientes falhados, através dos nossos representantes no Comité Técnico Assessor do DIAHV ou de representantes de nossa diretoria.
Atenciosamente
Paulo Lisboa Bittencourt
Presidente da Sociedade Brasileira de Hepatologia
Grupo de Interesse em Hepatite C da SBH