Continua o imbróglio na compra de medicamentos para hepatite C no ministério da saúde e, mais de 12.000 infectados desde fevereiro não recebem o tratamento. O número seria bem maior, talvez uns 40.000, isso porque os médicos não estão indicando os tratamentos aguardando que os medicamentos estejam disponíveis.
A Gilead chegou a obter a patente do sofosbuvir no dia 18 de setembro de 2018 no Brasil, mas ela foi revogada no dia 24 do mesmo mês em segunda instância pelo juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal). Como a decisão é liminar, ou seja, não é definitiva, cabem recursos, embargos de declaração, etc, etc., e a situação poderá se arrastar por meses.
Os responsáveis pelas hepatites no ministério da saúde estão utilizando os pacientes como moeda de troca para favorecer o medicamento genérico. Provocaram a falta propositalmente, pois em março, quando do novo protocolo deveriam ter feito uma compra, já faltavam os medicamentos, mas aguardaram julho quando a Anvisa autoriza o genérico para então chamar uma consulta de preços com vicio de origem, já que os medicamentos constantes do protocolo Harvoni e Viekira não foram convidados para apresentar preço, portanto, essa consulta não tem valor legal.
Decidem passar a trabalhar somente com os medicamentos pan-genótipos, então, devem chamar de forma urgente uma nova consulta de preços, de forma transparente, sem cartas marcadas e aquele tratamento que for mais barato ao SUS, seja genérico ou de marca, que seja o adquirido. Não defendemos nenhum dos tratamentos!
A situação está desesperadora para os infectados, veja a seguir.
MPF – Ministério Público Federal em Santa Catarina quer que Ministério da Saúde regularize entrega do medicamento Daclatasvir
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o estado de Santa Catarina seja obrigado a apresentar relatório atualizado dos pacientes que estão aguardando a medicação Daclatasvir, utilizada no tratamento da Hepatite C. Já a União deve ser obrigada a entregar a medicação em um prazo não superior a 30 dias. Conforme a ação, de autoria do procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Cláudio Valentim Cristani, apesar de ser responsabilidade da União, ela não encaminha o Daclatasvir 30mg e 60mg para o estado de Santa Catarina há vários meses. Em função disso, os novos tratamentos para os pacientes indicados sequer tiveram início.
Segundo o procurador Cláudio Cristani, “se a questão não for resolvida de forma coletiva, os pacientes que necessitam do medicamento terão que demandar de forma individual perante a Justiça, medida onerosa e desgastante para quem já sofre de sérios e importantes problemas de saúde.
A ação deve ser aberta contra o estado onde reside o paciente podendo ser feita por um advogado particular ou, não tendo recursos, pela Defensoria Pública.
Endereços das Defensorias Públicas:
https://www.anadep.org.br/wtk/pagina/defensorias_nacionais
Um Juiz Federal do Rio de Janeiro ordenou a suspensão de medicamento produzido em Cuba
Da Folha de São Paulo – 26/09/2018 – Por Maria Cristina Frias
A ação foi movida pela Farmacêutica Blau, também produtora do medicamento alfa epoteina, alegando que por meio de uma Parceria de Desenvolvimento de Tecnologia (PDT) da FioCruz com Cuba, assinada em 2004, ainda, passados 14 anos FioCruz não fabrica e continua importando a matéria prima de Cuba, mantendo a exclusividade de venda para o governo e, que pela exclusividade vende a preço superior ao do mercado. Pela Lei das PDT em cinco anos a transferência da tecnologia deveria ter sido realizada e passar a fabricar.
FioCruz está recorrendo da decisão, alegando que a Farmacêutica Blau sistematicamente reduz seu preço em relação a FioCruz para angariar o mercado público.
MEUS COMENTÁRIOS
Parece piada, mas a FioCruz quer impedir que alguém possa oferecer ao governo um medicamento a um preço inferior. O mundo está ficando muito louco!
O dia em que o TCU investigar o que acontece no fornecimento de medicamentos para o ministério da saúde com as PPP – Parceria Público Privada e as PDT – Parceria de Desenvolvimento de Tecnologia, com os laboratórios oficiais, vamos ter a lava jato da saúde.
As PPP – Parceria Público Privada e as PDT – Parceria de Desenvolvimento de Tecnologia são um excelente negocio para quem as assina, pois garante aos laboratórios, nacionais ou estrangeiros, junto com um laboratório oficial, vender ao ministério da saúde de forma exclusiva a preço pré fixado e sem concorrência, durante cinco anos.
Aconteceu com o tenofovir (para aids e hepatite B). Em 2010 Gilead não teve mais interesse e dois laboratórios passaram a “fabricar” e vender ao ministério a 1 dólar por comprimido. Em 2015 o preço continuava a 1 dólar e a Gilead no mundo já vendia a cinquenta centavos. Em 2016 levei a informação ao ministro, chamou uma licitação e o Laboratório Cristalia ofereceu o tenofovir a quarenta e cinco centavos. Quanto não perdeu o ministério da saúde nesses cinco anos?
Será que o objetivo do sofosbuvir genérico (o genérico mais caro do mundo) é esse mesmo do tenofovir, o da alfa epoteina acima relatado e de tantos outros?
Não falta dinheiro no SUS, o que falta e gestão!
EM TEMPO:
Não estou ligando para a ameaça anônima que recebi. O SUS é nosso, financiado com nosso dinheiro, portanto, todos temos o dever de o defender.
Carlos Varaldo
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