[:pb]Uma análise da produção acadêmica sobre a evolução do fenômeno da judicialização da saúde no brasil[:es]Un análisis de la producción académica sobre la evolución del fenómeno de la judicialización de la salud en Brasil[:]

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[:pb]A judicialização da saúde no Brasil é um fato de natureza jurídica e sócio-política. O estudo foi realizado a partir de uma revisão narrativa, com levantamento bibliográfico e documental em que se procedeu a coleta de artigos e jurisprudências em sites eletrônicos.

Segundo o estudo, a expansão da eficácia normativa constitucional proporcionou o acesso à saúde por meio do crescimento das demandas judiciais. Em Relatório de Pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os argumentos mais frequentes para fundamentar as sentenças são os pertencentes à tríade direito à saúde, direito à vida e direito à dignidade da pessoa humana.

As decisões de juízes de primeira instancia em Tribunais Estaduais vêm desconsiderando a variável dos recursos públicos para o acesso ao direito fundamental à saúde. Análise das decisões judiciais demonstra que os magistrados entendem que o direito à saúde deve ser garantido a todos, a despeito de qualquer política pública ou a observância ao orçamento público. Os mesmos não consideram como relevante para suas sentenças o conhecimento dos elementos que compõem as políticas públicas de medicamentos. Desse modo, o estudo conclui que as necessidades individuais, tem-se sobreposto às necessidades coletivas.

Fonte: Uma análise da produção acadêmica sobre a evolução do fenômeno da judicialização da saúde no brasil – Cad. Ibero-Amer. Dir. Sanit., Brasília, 7(2):239-261, abr./jun, 2018 – Autores: Krishina Day Ribeiro, e Josep Pont Vida

Carlos Varaldo
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O Grupo Otimismo é afiliado da AIGA – ALIANÇA INDEPENDENTE DOS GRUPOS DE APOIO[:es]A judicialización de la salud en Brasil es un hecho de naturaleza jurídica y sociopolítica. El estudio fue realizado desde una revisión narrativa, con levantamiento bibliográfico y documental en el que se procedió la colecta de artículos y jurisprudencias en sitios electrónicos.

Según el estudio, la expansión de la eficacia normativa constitucional proporcionó el acceso a la salud por medio del crecimiento de las demandas judiciales. En Informe de Investigación hecha por el Consejo Nacional de Justicia (CNJ), los argumentos más frecuentes para fundamentar las sentencias son los pertenecientes a la tríade derecho a la salud, derecho a la vida y derecho a la dignidad de la persona humana.

Las decisiones de jueces de primera instancia en Tribunales Estaduales vienen desconsiderando la variable de los recursos públicos para el acceso al derecho fundamental a la salud. Análisis de las decisiones judiciales demuestra que los magistrados entienden qué el derecho a la salud debe ser garantizado a todos, a pesar de cualquiera política pública o la observancia al presupuesto público. Los mismos no consideran como relevante para sus sentencias el conocimiento de los elementos que componen las políticas públicas de medicamentos. De ese modo, el estudio concluye que las necesidades individuales, son superiores a las necesidades colectivas.

Fuente: Uma análise da produção acadêmica sobre a evolução do fenômeno da judicialização da saúde no brasil – Cad. Ibero-Amer. Dir. Sanit., Brasília, 7(2):239-261, abr./jun, 2018 – Autores: Krishina Day Ribeiro, e Josep Pont Vida

Carlos Varaldo
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